Apelação / Remessa Necessária 0006317-94.2005.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0006317-94.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 26 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a RPV nº. 20230103365 foi retificada, passando a constar o valor dos honorários na fase de execução de R$5.361,92, referente a 10% da diferença entre o valor da impugnação ( R$229.566,77) e o valor da contadoria, acolhido nos autos (R$175.947,58), conforme segue cópia. SãO PAULO, 26 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 15 dias, como requerido. Silente, ao arquivo sobrestado até a liberação do saldo remanescente do precatório - proposta 2022. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente das informações prestadas pela CEAB-DJ em 08.02.2023, pelo prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo sobrestado até a liberação do saldo remanescente do precatório - proposta 2022. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. SãO PAULO, 27 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da proximidade do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, transmita-se imediatamente SOMENTE o ofício precatório. Após, dê-se ciência às partes dos requisitórios expedidos (principal e honorários) para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, determino a transmissão do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais. Após, se em termos, arquivem-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando informação sobre o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ACEITO A CONCLUSÃO EM 21.06.2021. No caso, verifico a existência de requerimento apresentado pela Advogada da parte Autora, no sentido de que seja destacado dos atrasados, o montante referente aos honorários contratuais, contudo, o contrato apresentado foi celebrado ano de 2019, ou seja, após o ajuizamento da presente ação (documento id. 23457154), logo há necessidade maiores esclarecimentos quanto aos limites da obrigação constituída. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. TRF-3: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. Inviável o destaque dos honorários na forma pleiteada, em razão das inconsistências no contrato de prestação de serviços advocatícios, vez que sua data é posterior à da propositura da ação, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da exatidão dos termos contratuais. 2. O contrato de honorários pode ter sua validade questionada, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, a fim de resguardar o interesse do segurado contratante.3. Agravo desprovido. (Ag. 5016202-15.2018.4.03.0000). Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da autora para que apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação (celebrado com o Senhor LUIZ ANTONIO SANTIAGO). Para as providenciais acima elencadas, confiro prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me, imediatamente, conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 11 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aceitei a conclusão em 18.02.2021. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 13006277 - p. 121/128 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Ademais, verifico que as partes concordaram com o cálculo realizado pela Contadoria do Juízo. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial (id. 19867509). Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da EXEQUENTE. Resta, assim, condenado, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em sua impugnação e o acolhido por esta decisão. Decorrido o prazo para eventuais recursos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006317-94.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a CEAB-DJ para revisão do benefício de acordo com o cálculo acima homologado. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2021.

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/01/2016, 16:11

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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