Procedimento Comum Cível 5007327-68.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007327-68.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 10:03

Trânsito em julgado

21/11/2023, 11:40

Publicação

19/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE JANUARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007327-68.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente e a cessionária foram intimadas. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobresteja-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2023, 20:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE JANUARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando o teor do despacho anterior e a juntada do comprovante da transferência bancária eletrônica efetuada pela CEF, INTIMO o representante judicial do cessionário para que se manifeste no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, 12 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007327-68.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/09/2023, 00:00

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE JANUARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007327-68.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE JANUARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento valor total do precatório (id. 291309761), com destaque de honorários contratuais e com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos dos valores da parte exequente. Id. 290247802 – O representante judicial do exequente pleiteou a expedição de alvará. Id. 290631267 – A representante judicial do cessionário requer a transferência bancária eletrônica e indica dados bancários. Alega que o cessionário é isento de IR. Isso posto, expeça-se alvará de levantamento do valor da conta 1181005138496616, referente ao valor dos honorários contratuais em favor do Dr. Rodrigo Lopes Cabrera. Em relação à conta 118100513849668, cujo valor foi cedido pela parte exequente, expeça-se ofício de transferência bancária em favor do cessionário, com retenção de Imposto de Renda, de acordo com os dados fornecidos no id. 290631267. A alegação de que o cessionário seria isento de IRRF é irrelevante, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Comprovada a transferência bancária PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007327-68.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial do cessionário. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pela representante judicial da parte exequente e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE JANUARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se as ordens de pagamento conforme determinado no despacho de ID 43951132, observando-se o destaque de honorários contratuais solicitado. Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF n.º 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de abril de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007327-68.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(114)