Execução Fiscal 5007444-28.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.575.231,08

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CORREIA FUSO

OAB/SP 174928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRA OTM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO FINAXIS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de BANCO FINAXIS S.A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:20

Expedição de outros documentos

24/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:14

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de BANCO FINAXIS S.A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:23

Despacho

•28/03/2025, 19:20

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:20

Expedição de outros documentos

24/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/09/2024, 18:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CORREIA FUSO - SP174928 D E S P A C H O ID 239576283:Em face da manifestação da exequente, determino a interrupção da repetição programada da ordem de bloqueio (ID 239499847) e a inclusão de minuta de ordem de desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, tendo em vista que a adesão ao parcelamento se deu em data anterior à emissão da ordem de bloqueio. Providencie a Secretaria. No mais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007444-28.2018.4.03.6182 defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:32

Publicado Decisão em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2020, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de MIRA OTM TRANSPORTES LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:08

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2019, 16:02

Expedição de Carta de citação.

09/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 12:47

Conclusos para despacho

18/04/2019, 07:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2018, 10:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição inicial

04/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

04/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

04/06/2018, 18:11

Despacho

•28/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:37

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•12/01/2022, 14:01

Despacho

•12/11/2021, 16:30

Decisão

•09/06/2021, 13:51

Despacho

•22/09/2020, 13:55

Despacho

•18/12/2019, 09:53

Despacho

•22/04/2019, 12:47