Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001524-48.2012.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAURICIO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO

CPF

Autor

IVAN ANTONIO LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL AZEM DO AMARAL

OAB/SP 274695·CPF·Representa: Autor

RENATO BERGAMO CHIODO

OAB/SP 283126·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO

OAB/SP 219886·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARCELO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

MAURICIO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO

CPF

Autor

IVAN ANTONIO LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LOPES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 11:55

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:15

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 16:26

Despacho

•13/12/2022, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LOPES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 11:55

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:15

Expedição de Informação

31/03/2023, 16:15

Desentranhado o documento

31/03/2023, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:06

Expedição de Informação

31/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LOPES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LOPES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 22:19

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LOPES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:34

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:58

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:04

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO LOPES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVAN ANTONIO LOPES, MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO, MAURICIO RODRIGUES LOPES, MARCELO RODRIGUES LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES GOES - SP216750 Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695, RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126, PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO - SP219886, RAFAEL ALVES GOES - SP216750 Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695, RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126, PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO - SP219886, RAFAEL ALVES GOES - SP216750 Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695, RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126, PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO - SP219886, RAFAEL ALVES GOES - SP216750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001524-48.2012.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins intime-se a parte autora para que em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos, bem como junte aos autos demonstrativo de pagamento do órgão público, ou ficha financeira ou holerites. Caso não junte, ao arquivo. Caso haja juntada, diga a União em 10 (dez) dias sobre a conta. Após tornem os autos conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica LINS, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2021, 14:05

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:05

Recebidos os autos

07/12/2021, 23:14

Juntada de despacho

07/12/2021, 23:14

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

15/07/2014, 09:17

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2014 TERMO Nº 2014/6319001928

10/07/2014, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319001928 - IVAN ANTONIO LOPES

10/07/2014, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319001928 - MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO

10/07/2014, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319001928 - MAURICIO RODRIGUES LOPES

10/07/2014, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319001928 - MARCELO RODRIGUES LOPES

10/07/2014, 10:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319001928 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/07/2014, 14:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319001928 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000031

03/07/2014, 11:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319001928 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/07/2014, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6319001928

26/06/2014, 15:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319001928 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/06/2014, 15:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/06/2014 TERMO Nº 2014/6319003833

16/06/2014, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003833 - IVAN ANTONIO LOPES

16/06/2014, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003833 - MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO

16/06/2014, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003833 - MAURICIO RODRIGUES LOPES

16/06/2014, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003833 - MARCELO RODRIGUES LOPES

16/06/2014, 09:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319003833 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000028

11/06/2014, 09:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319003833 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/06/2014, 13:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319003833 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/06/2014, 08:40

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2014/6319003833

05/06/2014, 13:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319003833 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/06/2014, 13:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/06/2014, 14:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/05/2014 TERMO Nº 2014/6319003615

30/05/2014, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003615 - IVAN ANTONIO LOPES

30/05/2014, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003615 - MARCIA MARIA RODRIGUES LOPES RIGATO

30/05/2014, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003615 - MAURICIO RODRIGUES LOPES

30/05/2014, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003615 - MARCELO RODRIGUES LOPES

30/05/2014, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319003615 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000026

28/05/2014, 10:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6319003615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/05/2014, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6319003615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/05/2014, 09:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6319003615

22/05/2014, 18:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6319003615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/05/2014, 18:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/05/2014, 17:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/05/2014 TERMO Nº 2014/6319003329

16/05/2014, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319003329 - IVAN ANTONIO LOPES

16/05/2014, 09:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/05/2014, 13:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319003329 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000024

14/05/2014, 11:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/05/2014, 19:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/05/2014, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6319003329

09/05/2014, 15:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/05/2014, 15:42

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/04/2014 TERMO Nº 2014/6319002698

22/04/2014, 12:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319002698 - IVAN ANTONIO LOPES

22/04/2014, 12:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002698 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/04/2014, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002698 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2014, 13:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319002698 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000020

14/04/2014, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6319002698

10/04/2014, 17:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002698 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/04/2014, 17:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/04/2014, 14:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2014 TERMO Nº 2014/6319002018

21/03/2014, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319002018 - IVAN ANTONIO LOPES

21/03/2014, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319002018 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000013

19/03/2014, 12:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/03/2014, 11:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/03/2014, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6319002018

14/03/2014, 19:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319002018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/03/2014, 19:02

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/01/2013, 17:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6319002669 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/11/2012, 11:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6319002669 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2012/6319002669 - Nº 2012/6319002669 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/10/2012, 10:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/08/2012 TERMO Nº 2012/6319008377

28/08/2012, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6319008377 - IVAN ANTONIO LOPES

28/08/2012, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6319008377 - EXPEDIENTE Nº 2012/6319000097

24/08/2012, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6319008377

23/08/2012, 16:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/08/2012, 18:58

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:32

Despacho

•05/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 19:58

Despacho

•22/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:44

Despacho

•30/05/2022, 19:32

Despacho

•25/05/2022, 10:03

Despacho

•09/05/2022, 14:24

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Decisão

•03/11/2021, 18:50

Decisão

•18/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:38

Todos os documentos(29)

Sentença

•31/03/2023, 16:26

Despacho

•13/12/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:32

Despacho

•05/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 19:58

Despacho

•22/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:44

Despacho

•30/05/2022, 19:32

Despacho

•25/05/2022, 10:03

Despacho

•09/05/2022, 14:24

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Decisão

•03/11/2021, 18:50

Decisão

•18/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:38

Despacho

•21/06/2021, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA TRIBUNAL SUPERIOR

•24/09/2020, 18:36

Despacho

•15/05/2020, 10:03

Despacho

•15/05/2015, 14:57

Ato Ordinatório

•14/05/2015, 10:55

Acórdão

•19/02/2015, 17:08

Acórdão

•15/10/2014, 15:50

Ato Ordinatório

•26/06/2014, 15:07

Sentença

•05/06/2014, 13:21

Sentença

•22/05/2014, 18:47

Decisões Primeiro Grau

•09/05/2014, 15:42

Decisões Primeiro Grau

•10/04/2014, 17:09

Decisões Primeiro Grau

•14/03/2014, 19:02

Decisões Primeiro Grau

•23/08/2012, 16:56