Execução Fiscal 0004142-35.2012.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004142-35.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 07:28

Trânsito em julgado

20/07/2022, 10:32

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. EXECUTADO: H. J. R. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ROBERTO DA SILVA - SP226673 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004142-35.2012.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 248332260), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. EXECUTADO: H. J. R. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ROBERTO DA SILVA - SP226673 D E S P A C H O Diante da manifestação da Procuradoria (IBAMA), oficie-se à CEF para que proceda à conversão do valor bloqueado e à disposição deste Juízo (Id 48770688), em favor do exequente, observando-se as instruções fornecidas (Id. 111513828). Cumpra-se, encaminhando-se anexos dos documentos (Ids) referidos. Efetivada a medida, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004142-35.2012.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se imediatamente a exequente - PRF para manifestação sobre a extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que o silêncio será interpretado como satisfação do débito. Cumpra-se e intimem-se, com prioridade.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:19

Mero expediente

11/02/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 16:07

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. EXECUTADO: H. J. R. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ROBERTO DA SILVA - SP226673 D E S P A C H O Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não havendo garantia do juízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004142-35.2012.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC até o valor cobrado nesta execução (R$ 17.485,18), para CNPJ/CPF 595.001.748-04. Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 horas. Em caso de resultado positivo, prossiga-se nos termos dos parágrafos do artigo 854 do CPC, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 854, do CPC. Não tendo havido manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal - agência 2014 - PAB, intimando-se, o(a) executado(a), na forma prevista no artigo 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos. Alternativamente, em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, proceda-se à pesquisa e posterior penhora de eventuais veículos em nome do(a) executado(a), via sistema RENAJUD, expedindo-se o competente mandado de constatação, avaliação e intimação da penhora e nomeação do depositário, abrindo-se prazo para eventuais embargos, se o caso. Em sendo insuficientes as determinações anteriores, dê-se vista à(ao) exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. Oportunamente, aguarde-se nova provocação no arquivo. Determino o segredo de justiça, diante das informações bancárias em nome do executado(a). Cumpra-se e anote-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de dezembro de 2020.

19/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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