Execução Fiscal 5001773-24.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001773-24.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Dê-se vista à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a manifestação da parte exequente. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001773-24.2018.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 19:08

Por decisão judicial

06/02/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001773-24.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Considerando a interposição dos embargos à execução, sobrestem-se os presentes autos em Secretaria, até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução de nº 5022041-94.2021.4.03.6182, evitando-se, inclusive, a prolação de decisões contraditórias. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:19

Publicação

26/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001773-24.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Pepsico Do Brasil Ltda para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa sob o nº 188, advinda do processo administrativo n.º 22337/2015. A executada apresentou Seguro Garantia emitido pela FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, Apólice nº 046692020100107750014235, no valor de R$ 18.159,83, com vigência até 22/05/25 para a garantia total do débito (ID 32826053). Instada a manifestar-se, a exequente pugnou pela aceitação do Seguro Garantia ofertado (ID 36651312). É a breve síntese do necessário. Decido. Tendo em vista que a executada juntou SEGURO GARANTIA nº 046692020100107750014235, emitido pela FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, no valor de R$ 18.159,83, com vigência até 22/05/25 para a garantia total do débito (ID 32826053), garantindo o valor integral da execução e havendo aceitação por parte da exequente, é de se reconhecer que o juízo está seguro. Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice do Seguro Garantia nº 046692020100107750014235 apresentado, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida e aceita, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal, objeto de protesto ou motivo para inscrição no CADIN. Em razão da manifestação da exequente (ID 32826053), desnecessária a determinação deste juízo para anotação em seus assentamentos virtuais da circunstância de as inscrições de dívida ativa em cobrança estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA - Apólice nº046692020100107750014235. Determino a Secretaria deste juízo para que proceda à lavratura do termo de penhora, oportunamente, intimando a executada, momento este, em que começará a correr o prazo legal para a interposição dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de agosto de 2020.

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/04/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 18:01

Publicação

03/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2020, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 15:37

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001773-24.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Pepsico Do Brasil Ltda para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa sob o nº 188, advinda do processo administrativo n.º 22337/2015. A executada apresentou Seguro Garantia emitido pela FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, Apólice nº 046692020100107750014235, no valor de R$ 18.159,83, com vigência até 22/05/25 para a garantia total do débito (ID 32826053). Instada a manifestar-se, a exequente pugnou pela aceitação do Seguro Garantia ofertado (ID 36651312). É a breve síntese do necessário. Decido. Tendo em vista que a executada juntou SEGURO GARANTIA nº 046692020100107750014235, emitido pela FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, no valor de R$ 18.159,83, com vigência até 22/05/25 para a garantia total do débito (ID 32826053), garantindo o valor integral da execução e havendo aceitação por parte da exequente, é de se reconhecer que o juízo está seguro. Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice do Seguro Garantia nº 046692020100107750014235 apresentado, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida e aceita, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal, objeto de protesto ou motivo para inscrição no CADIN. Em razão da manifestação da exequente (ID 32826053), desnecessária a determinação deste juízo para anotação em seus assentamentos virtuais da circunstância de as inscrições de dívida ativa em cobrança estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA - Apólice nº046692020100107750014235. Determino a Secretaria deste juízo para que proceda à lavratura do termo de penhora, oportunamente, intimando a executada, momento este, em que começará a correr o prazo legal para a interposição dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de agosto de 2020.

25/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/certificada

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