Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001702-94.2012.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

SIDNEY CARLOS CYRILLO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO BARBOSA

OAB/SP 276143·CPF·Representa: Autor

LAURA MARIA NICOLETTI ARIANO MANFRE

OAB/SP 224242·CPF·Representa: Autor

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP 260545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SIDNEY CARLOS CYRILLO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Expedição de Informação

17/11/2025, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2025, 18:32

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Expedição de Informação

17/11/2025, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2025, 18:32

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:26

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:56

Processo Desarquivado

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS CYRILLO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDNEY CARLOS CYRILLO Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO BARBOSA - SP276143, LAURA MARIA NICOLETTI ARIANO MANFRE - SP224242, SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001702-94.2012.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins intime-se a parte autora para que em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos, bem como junte aos autos demonstrativo de pagamento do órgão público, ou ficha financeira ou holerites. Caso não junte, ao arquivo. Caso haja juntada, diga a União em 10 (dez) dias sobre a conta. Após tornem os autos conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica LINS, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:03

Recebidos os autos

03/12/2021, 04:05

Juntada de certidão

03/12/2021, 04:05

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/04/2014, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319000810 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2014, 13:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319000810 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2014, 15:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2014 TERMO Nº 2014/6319000810

21/03/2014, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319000810 - SIDNEY CARLOS CYRILLO

21/03/2014, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319000810 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000013

19/03/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6319000810

17/03/2014, 12:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6319000810 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/03/2014, 12:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319001653 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/02/2014, 13:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319001653 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/02/2014, 13:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/02/2014 TERMO Nº 2014/6319001653

21/02/2014, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319001653 - SIDNEY CARLOS CYRILLO

21/02/2014, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319001653 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000009

19/02/2014, 09:39

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2014/6319001653

18/02/2014, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6319001653 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/02/2014, 15:19

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/01/2013, 16:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6319002468 - (MANDADO Nº 2012/6319002468) - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/10/2012, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6319002468 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/10/2012, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2012/6319002468 - Nº 2012/6319002468 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/09/2012, 16:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 08:45

Despacho

•05/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:22

Despacho

•16/09/2025, 16:30

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Decisão

•03/11/2021, 18:51

Decisão

•23/08/2021, 18:12

Despacho

•15/05/2020, 15:49

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 08:45

Despacho

•05/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:22

Despacho

•16/09/2025, 16:30

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Decisão

•03/11/2021, 18:51

Decisão

•23/08/2021, 18:12

Despacho

•15/05/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 13:00

Acórdão

•26/02/2015, 13:19

Acórdão

•04/12/2014, 13:22

Ato Ordinatório

•17/03/2014, 12:21

Sentença

•18/02/2014, 15:19