Procedimento Comum Cível 0004321-86.2011.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004321-86.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:54

Trânsito em julgado

19/12/2024, 09:52

Publicação

29/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 25 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 08:37

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) comprovante(s) de pagamento do(s) RPV(s) expedido(s) nestes autos. ITAPEVA, 30 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:22

Publicação

24/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 22 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

01/10/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, fez-se necessária a sua substituição no processo, com a qual anuiu o INSS, cujo pedido foi deferido por este Juízo (IDs 285862767 e 3216466642). Posto isso, expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme requerido no ID 322351145. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 3 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da autora VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, necessária sua substituição no processo (ID 252939230). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 252939230 e ID 285862767). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 30/09/2018, solteira, deixando uma filha menor de 21 anos (ID 252939233). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro a substituição de VERA PEREIRA DE OLIVEIRA por MARIA ISABELLE DE OLIVEIRA, sucessora da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro à habilitante os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 12 de abril de 2024.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ, PEDRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ZORAIDE CRUZ DE ALMEIDA, IRINEU OLIVEIRA DA CRUZ, ARTUR OLIVEIRA DA CRUZ, VALDECIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADALGISA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA, VALDIR OLIVEIRA DA CRUZ, ADILSON OLIVEIRA DA CRUZ, DURVALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA, JONATAS CARDOSO DE MELO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCESSOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista, no prazo legal, à parte autora para que se manifeste sobre a informação de que o CPF 279.771.338-90, em nome da sucessora VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, encontra-se cancelado em razão de falecimento. ITAPEVA, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCESSOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA, CECILIA OLIVEIRA DA CRUZ, NELSON DE SOUZA, MINERVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, NORMA RODRIGUES DE SOUZA, VANDA RODRIGUES DE SOUZA, NADIR DE OLIVEIRA SOUZA, VERA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA SUCESSOR: CAMILA ALVES DA CRUZ SCHIMIDT, LEANDRO APARECIDO ALVES DA CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA ISOLINA DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 D E S P A C H O ID 43203339: Expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos do Despacho de fl. 427 - pág. 191 do ID 25234818, com o destaque de 30% de honorários em favor da sociedade MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme dados constantes no ID 43203651, com os quais concordou tacitamente o INSS. Intimem-se, nos termos do Art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao Gabinete para transmissão. Após, permaneçam os autos em Secretaria até o advento do pagamento. Uma vez efetuado o adimplemento, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004321-86.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogados do(a) SUCESSOR: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Intime-se. ITAPEVA, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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