Embargos à Execução 0019411-28.2009.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0019411-28.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 22:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ELZA AMELIA BELLUZZO, LUIS EDMUNDO ARRUDA CAMPOS, MAXIMO PEREZ FERNANDES NETO, TANIA FANTI PATA, SARA DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) EMBARGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) EMBARGADO: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do feito à 21ª Vara Federal Cível em virtude da extinção da 25ª Vara Federal Cível. 2. Manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento dos valores depositados a maior para o pagamento de honorários periciais, formulado na petição de id. 330731586. 3. Manifestem-se as partes osbre o laudo pericial de id. 349464698 e 349464699. 4. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0019411-28.2009.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ELZA AMELIA BELLUZZO, LUIS EDMUNDO ARRUDA CAMPOS, MAXIMO PEREZ FERNANDES NETO, TANIA FANTI PATA, SARA DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) EMBARGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) EMBARGADO: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do feito à 21ª Vara Federal Cível em virtude da extinção da 25ª Vara Federal Cível. 2. Manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento dos valores depositados a maior para o pagamento de honorários periciais, formulado na petição de id. 330731586. 3. Manifestem-se as partes osbre o laudo pericial de id. 349464698 e 349464699. 4. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0019411-28.2009.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:01

Mero expediente

17/02/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:43

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:37

Redistribuição (dependência; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ELZA AMELIA BELLUZZO, LUIS EDMUNDO ARRUDA CAMPOS, MAXIMO PEREZ FERNANDES NETO, TANIA FANTI PATA, SARA DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) EMBARGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) EMBARGADO: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 D E S P A C H O 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0019411-28.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DESIGNO para 07.10.2024 as 11 hrs para início dos trabalhos periciais, com o término em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF (PA deste fórum) solicitando a transferência do valor excedente a cota parte dos honorários periciais (R$5.500,00 para 12/2023) depositado na conta 0265 005 86445027 6 (id 297204266) em favor da parte Embargada (id 330731586), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após e nada sendo requerido, intime o perito a fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ), bem como o código de retenção via DARF necessários à transferência dos honorários periciais (ids 332533562/65 e 297204266). Cumprida, DEFIRO o pedido de expedição de ofício de transferência à CEF (PA deste fórum) para ser cumprido em 10 (dez) dias. 4. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. SãO PAULO, 26 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:40

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ELZA AMELIA BELLUZZO, LUIS EDMUNDO ARRUDA CAMPOS, MAXIMO PEREZ FERNANDES NETO, TANIA FANTI PATA, SARA DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) EMBARGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) EMBARGADO: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 D E C I S Ã O 1. Id 291387168 - O perito apresentou a proposta dos honorários periciais no valor de R$13.300,00, correspondente a 38 horas de trabalho. Intimadas, a parte Exequente procedeu o recolhimento da sua cota parte (id 297204261/66), ao passo que a UNIÃO discordou do valor estimado por ultrapassar a margem de 3x (três vezes) o limite máximo permitido pela Resolução CJF n. 305/2014 (id 291387168). DECIDO. Não há na lei ou jurisprudência o estabelecimento de critérios objetivos para fixação dos honorários periciais. Porém, é certo que, nesse mister devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação de serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer (TJ-DF AI nº 20150020335725, data de publicação 08/07/2016). No caso dos autos, ao analisar detidamente toda a documentação a ele carreada, concluo que inexiste complexidade com relação aos quesitos apresentados, além de ser relativamente pequeno o volume de informações a serem trabalhadas. Em sendo assim, é de assegurar ao perito o direito de receber o valor justo, que não lhe traga prejuízo. Também o valor fixado não pode importar ônus excessivo às partes. Assim, deve-se levar contar as dificuldades técnicas intrínsecas à perícia a ser realizada e não com base em critérios como a capacidade econômica das partes ou o benefício econômico pretendido com a demanda. No caso em exame, embora o caso possa ser tido como trabalhoso, certo é que envolve questão bem conhecida do perito, que já o enfrentou diversas vezes, o que sugere que detenha software específico e possua expertise que racionalize a execução da tarefa. Ponderadas essas circunstâncias, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, FIXO, com parcimônia, os honorários periciais definitivos em R$11.000,00 (onze mil reais), sem, contudo, obrigar o perito nomeado a aceitar o valor, podendo, pois, declinar da nomeação. De qualquer sorte, impende ressaltar que o valor ora fixado não é flagrantemente excessivo para a realização de perícia contábil, de modo que caberia às partes demonstrar claramente o indigitado excesso. A simples alegação de que o valor é elevado, sem esclarecer a não complexidade dos cálculos, não é motivo suficiente para a sua redução. 2 - Assim e com a aceitação pelo perito, comprove a UNIÃO o pagamento antecipado da cota parte da verba pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC. 3 - Comprovado pagamento, tornem os autos conclusos para designação da data da perícia. No mais e considerando a decisão que determinou a realização da perícia contábil, já que persiste a controvérsia “… (ii) quanto aos honorários advocatícios, que recaem sobre o total da condenação, incluindo os valores administrativamente pagos aos exequentes” (id 266573448), EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0019411-28.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de expedição de requisitório de id 315520809. Intimem-se o perito e as partes da presente decisão. SãO PAULO, 2 de julho de 2024.

03/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (dependência; extensão de unidade judiciária)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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