Procedimento Comum Cível 5004218-27.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

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Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO JUNQUEIRA BIAGIOTTI EIRELI - ME

Autor

Advogados / Representantes

LETÍCIA GUIDORIZI SALVADOR

OAB/SP 431595·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 130163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO ROSARIO JUNQUEIRA BIAGIOTTI EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163, LETICIA GUIDORIZI SALVADOR - SP431595 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição da autora: rejeito a impugnação genérica apresentada, sem a indicação de erro pontual na informação da contadoria, que aponta a ausência de crédito em favor da requerente. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. RIBEIRãO PRETO, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004218-27.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO JUNQUEIRA BIAGIOTTI EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163, LETICIA GUIDORIZI SALVADOR - SP431595 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dê-se vista às partes para manifestação acerca do parecer contábil anterior. Prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004218-27.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

22/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2019, 18:11

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

05/07/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 07:00

Incompetência

02/07/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 13:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 11:46

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 08:34

Documentos

•19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/03/2022, 00:00