Execução de Título Extrajudicial 0003727-03.2013.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003727-03.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: ORLANDO NUNES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO - SP390501 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ALVES - SP479046 DESPACHO Petições ids 567624712 e 575626595: Os pedidos restam prejudicados uma vez que o valor bloqueado (R$ 300,00), por ser irrisório ante o valor da dívida (R$ 125.359,29), foi diretamente desbloqueado. Manifeste-se a autora/exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003727-03.2013.4.03.6107 Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 14 de abril de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:25

Julgamento em Diligência

14/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:19

Mero expediente

11/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:57

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/12/2025, 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2025, 20:17

de Conciliação (realizada; Conciliador(a); conciliação)

24/10/2025, 17:00

Publicação

16/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORLANDO NUNES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 24/10/2025, às 17h00, que será realizada por meio da plataforma "Microsoft Teams Meeting". Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos, no mesmo prazo do parágrafo anterior. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003727-03.2013.4.03.6107

15/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: ORLANDO NUNES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS - SP423760, BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO - SP390501 D E S P A C H O Tendo restado infrutíferas as tentativas para a penhora de bens, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003727-03.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba DEFIRO o pedido do exequente de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do(s) executado(s). Saliento, contudo, que a requisição de informações à Receita Federal do Brasil acerca de declarações de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, somente se justifica, quando compreender mais de um exercício financeiro, se a do último deles não houver sido prestada pelo contribuinte, pois se presume, quando há declaração, que a última delas contém todos os bens do contribuinte. Nesta situação é abusiva a quebra de sigilo para compreender as declarações anteriores, por não ser necessária, uma vez que, se há nelas bens que já não constam da última declaração, é porque tais bens não integram mais o patrimônio do contribuinte. Ante o exposto DEFIRO o requerimento formulado pela exequente e decreto a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) ORLANDO NUNES DA SILVA - CPF: 023.787.128-98, em relação à última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Física por ele(s) apresentada(s), que deverá(ão) ser anexada(s) aos autos. Fica a exequente intimada da juntada aos autos da declaração de imposto de renda, com prazo de 15 dias para formular pedidos. Proceda a Secretaria ao registro de que a consulta destes autos somente será deferida às partes e a seus advogados, bem com o aos estagiários que figurarem na procuração juntamente com o advogado e possuírem poderes específicos para tanto, em razão de a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física conter informação protegida por sigilo fiscal. Essa restrição perdurará mesmo quando findos e arquivados os autos (artigo 15 da Resolução 58/2009, do Conselho da Justiça Federal). No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 24 de maio de 2023.

05/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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