Apelação / Remessa Necessária 0011162-34.2013.4.03.6105 - TRF3

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização do valor requisitado, que deverá ser sacado diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). 3. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório, conforme cópia a seguir juntada. Campinas, 7 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da minuta do Ofício Requisitório, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação de inconformidade, o Ofício Requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CAMPINAS, 7 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá o advogado do exequente comprovar que deu ciência a ele acerca da referida disponibilização. 3. Cumpra-se a determinação contida na decisão ID 258810344, expedindo o Ofício Requisitório suplementar. 4. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Joaquim Carlos Andreazzi move em face do INSS em vista da sentença transitada em julgado. Pela decisão de ID nº 38670997 foi determinada remessa dos autos ao setor de contadoria para conferência das contas do INSS, e a expedição do ofício requisitório suplementar do valor principal devido, face à concordância do exequente com o cálculo do executado a título de verba principal. Ato contínuo, foi determinada a suspensão da execução quanto aos honorários de sucumbência, em face do Tema 1.050/STJ. Informação do setor de contadoria (ID nº 44056967). Ofício requisitório transmitido (ID nº 48085320). Extrato de pagamento (ID nº 56667806). Pelo despacho de ID nº 56667845 foi determinada a intimação das partes acerca da disponibilização dos valores. A exequente manifestou ciência e requereu o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente dos honorários de sucumbência (ID nº 57581047). Pela decisão de ID nº 246155727 foi determinada a remessa dos autos ao setor de contadoria para cálculo da verba devida a título de honorários, nos moldes do julgamento do Tema 1050 do STJ. A contadoria apresentou seus cálculos (ID nº 246671122), com os quais concordaram o INSS (ID nº 246739554) e o exequente (ID nº 247545581). Decido. Tendo em vista a concordância das partes homologo o cálculo da contadoria, elaborado de acordo com o julgado e nos termos do julgamento do Tema 1.050 do STJ. Assim, expeça-se o ofício requisitório suplementar relativo aos honorários sucumbenciais remanescentes, no valor de R$ 30.717,79 (trinta mil, setecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), em favor de GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 10.432.385/0001-10). Com a transmissão das requisições de pagamento, dê-se vista às partes. Após, aguarde-se o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. CAMPINAS, 4 de agosto de 2022.

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 23 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Joaquim Carlos Andreazzi move em face do INSS em vista da sentença transitada em julgado. Pela decisão de ID nº 38670997 foi determinada remessa do autos ao setor de contadoria para conferência das contas do INSS, e a expedição do ofício requisitório suplementar do valor principal devido, face à concordância do exequente com o cálculos do executado a título de verba principal. Ato contínuo, foi determinada a suspensão da execução quanto aos honorários de sucumbência, em face do Tema 1.050/STJ. Informação do setor de contadoria (ID nº 44056967). Ofício requisitório transmitido (ID nº 48085320). Extrato de pagamento (ID nº 56667806). Pelo despacho de ID nº 56667845 foi determinada a intimação das parte acerca da disponibilização dos valores. A exequente manifestou ciência e requereu o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente dos honorários de sucumbência (ID nº 57581047). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Remanesce em discussão nos autos, unicamente, o valor devido a título de honorários sucumbenciais. Em relação à base de cálculo dos honorários sucumbenciais, ressalto que o STJ, em recurso repetitivo, fixou tese de que o pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários (tema 1050 – REsp 1.847.731, 05/05/2021): “O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.”. Isto posto, nos termos do decidido pela Corte Superior, prossiga-se a execução dos honorários sucumbenciais. Determino a remessa dos autos ao setor de contadoria para que efetue o cálculo da verba devida a título de honorários, de acordo com a sentença/acórdão transitado em julgado, levando em consideração que o valor da condenação deve incluir os valores recebidos na via administrativa no curso da ação, nos moldes do julgamento do Tema 1.050/STJ. Ressalto que a parte incontroversa da verba honorária de sucumbência já foi objeto de ofício requisitório transmitido nos autos (ID nº 32980835), e pago conforme o extrato juntado no ID nº 34301161. Com o retorno dos autos do setor de contadoria, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá o advogado do exequente comprovar que deu ciência a ele acerca da referida disponibilização. 3. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 4. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, tornem os autos ao arquivo (sobrestado), aguardando a disponibilização do valor requisitado por PRC suplementar. 5. Intimem-se. Campinas, 2 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM CARLOS ANDREAZZI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório suplementar, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 29 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011162-34.2013.4.03.6105

30/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2019, 09:39

Trânsito em julgado

16/10/2019, 09:38

Publicação

13/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

08/08/2019, 18:46

Provimento

08/08/2019, 15:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 20:17

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/07/2019, 20:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 12:31

Distribuição (sorteio)

23/04/2019, 12:31

Baixa Definitiva

08/08/2016, 16:00

Trânsito em julgado

03/08/2016, 14:40

Publicação

24/05/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2016, 08:31

Provimento

09/05/2016, 15:24

Julgado

09/05/2016, 15:24

Publicação

08/04/2016, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2016, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2016, 10:59

Inclusão em pauta

06/04/2016, 11:05

Conclusão (para julgamento)

13/08/2015, 13:59

Distribuição (sorteio)

07/08/2015, 18:44

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Todas as movimentações(32)