Procedimento Comum Cível 0001100-54.2013.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001100-54.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001100-54.2013.4.03.6130 SUCEDIDO: FABIANO AMARANTE MENDES SUCESSOR: HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 11:21

Mero expediente

10/06/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s) PRECATÓRIO, manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento de RPV de Honorários de Sucumbência em Liquidação de Sentença em arquivo sobrestado. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001100-54.2013.4.03.6130 SUCEDIDO: FABIANO AMARANTE MENDES SUCESSOR: HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 11:15

Mero expediente

23/04/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:47

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 9 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001100-54.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCEDIDO: FABIANO AMARANTE MENDES SUCESSOR: HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:53

Publicação

22/01/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 5 de maio de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001100-54.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCEDIDO: FABIANO AMARANTE MENDES SUCESSOR: HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIANO AMARANTE MENDES, HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para: a) Efetuar a revisão do art. 144, da Lei n. 8.213/91, que nada mais é do que aplicar a correção monetária aos salários-de-contribuição utilizados no Período Básico de Cálculo — PBC para concessão do beneficio. Na época eram utilizados os últimos 36 salários-decontribuição do segurado. Os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI foram apresentados em Id 280022985. Os índices de correção monetária encontram-se assinalados na Portaria MTPS n. 3004, de 2 de janeiro de 1992. Desse modo, será apurada nova RMI sem direito a diferenças (redação do parágrafo único do art. 144: "a renda mensal recalculado de acordo com o disposto no caput deste artigo substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referente às competências de outubro de 1988 a maio de 1992" b). Utilizando a nova RMI, e sem incidência do teto, evoluir o valor do beneficio até as Emendas Constitucionais n.s 20/98 e 41/2003 e comparar com os valores pagos. Dessa forma, serão encontrados os valores devidos, decorrentes da diferença, entre a RMI paga e a RMI devida, com readequação aos novos tetos de pagamento dos benefícios previdenciários advindos com as EC n.s 20/98 e 41/2003. c) Os cálculos devem ser elaborados até a data do óbito do exequente, uma vez que o objeto dos autos é revisão da aposentadoria NB 42/082.463.982-0. d) Os cálculos devem ser posicionados na data mais recente, ou seja, em 05/2020. Prazo para elaboração dos cálculos: 30 (trinta) dias. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001100-54.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

26/03/2024, 00:00