Procedimento Comum Cível 5012452-75.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012452-75.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:54

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

23/06/2022, 09:01

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tratando-se de pedido de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.031/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 1037, inciso II do CPC/15, de acordo com a recente afetação do tema pelo C. Supremo Tribunal Federal, em 15/04/2022, no julgamento do RE 1368225 - Tema 1029/Repercussão geral - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, onde foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da questão. Aguarde-se em secretaria sobrestado até a decisão definitiva. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012452-75.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 18:48

Mero expediente

25/05/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012452-75.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido da parte autora de produção de prova pericial para comprovação da especialidade dos períodos em que laborou como “vigilante”, por entender que a solução do litígio não demanda, de regra, a realização deste tipo de prova vez que a alegada especialidade do(s) período(s) deve ser comprovada através da juntada de formulário(s), laudo(s) e/ou outros documentos que efetivamente comprovem as condições de trabalho da parte autora. Assim, em razão da exigência legal de apresentação dos referidos documentos pelas empresas, a aferição das condições especiais através destes documentos, deve anteceder a produção de outras provas. Dessa forma concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos que entender pertinentes facultando, na impossibilidade de cumprimento no referido prazo em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, informar nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, manifeste-se o INSS e venham os autos conclusos para sentença. Int.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:31

Mero expediente

18/03/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(26)