Execução Fiscal 0023102-71.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023102-71.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 15:36

Trânsito em julgado

15/06/2022, 15:35

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIN DON CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME, RONALD LINO, NEIDE VELLOSO LINO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS - SP61989 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023102-71.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. Instada a se manifestar, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente. Do exposto, considerando que a exequente reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigos 26 e 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80. Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIN DON CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME, RONALD LINO, NEIDE VELLOSO LINO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS - SP61989 D E S P A C H O Considerando que o feito foi ajuizado no ano de 17/06/2004 e até o presente momento não houve a citação da parte executada DIN DON CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME, tampouco foram localizados bem(ns) dos coexecutados RONALD LINO e NEIDE VELLOSO LINO (citados por carta em 27/10/2004), sobre os quais possa recair a penhora, bem como não há notícia de causa suspensiva ou interruptiva da presente execução fiscal, manifeste-se a parte exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 30 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos. Por oportuno, regularize o subscritor da petição de folha 105 sua representação processual, sob pena de exclusão de seu cadastro, no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023102-71.2004.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:33

Mero expediente

21/03/2022, 16:33

Mero expediente

21/03/2022, 12:33

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

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