Execução Fiscal 0032275-17.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032275-17.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:25

Mero expediente

11/06/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA EST SAO PAULO SEPESP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GUEIROS DE SALES - SP351087 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032275-17.2007.4.03.6182 Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, acrescido das respectivas atualizações monetárias até a data da efetiva quitação, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 18:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA EST SAO PAULO SEPESP Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GUEIROS DE SALES - SP351087 D E S P A C H O Inicialmente, ante a intimação realizada no DJEN, certifique-se eventual decurso de prazo para oposição de embargos à execução. Na hipótese de não terem sido opostos embargos, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à conversão em renda da integralidade dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos, conforme abaixo, na forma explicitada pela parte exequente (id. 322346920). Após a conversão, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032275-17.2007.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre a quitação ou não do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. No silêncio, voltem-me conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 21:58

Mero expediente

05/12/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:40

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA EST SAO PAULO SEPESP Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GUEIROS DE SALES - SP351087 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032275-17.2007.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o requerimento de penhora on-line de valores, embora tal providência já tenha sido deferida anteriormente, por ser o atual sistema SISBAJUD mais abrangente que o anterior (BACENJUD), porquanto, além do saldo em conta corrente e conta poupança, abarca todos os tipos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, inclusive os fundos de renda fixa. Portanto, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome do(a) executado(a), mediante delegação autorizada por este Juízo, através do sistema SISBAJUD, até o montante atualizado do débito remanescente. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Será considerado irrisório para fins de desbloqueio: a) inferior a R$ 436,80 (equivalente a 10% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$ 4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), para processos cuja execução tenha valor superior a R$ 4.368,00; b) inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal), para processos cuja execução tenha valor igual ou inferior a R$ 4.368,00. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso. Efetuado o bloqueio (total ou parcial) e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s): a) desta decisão; b) dos valores bloqueados; c) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; d) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para interposição de embargos, nos termos do art.16, III da Lei 6.830/80, no primeiro dia subsequente ao término do prazo estabelecido no item c, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual. Os representados por advogado serão intimados mediante publicação e os demais por mandado/carta precatória. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em 05 dias e, após, tornem os autos conclusos. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de provocação dos interessados. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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