Execução Fiscal 0030318-63.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030318-63.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO(A): SONIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA CPF: 205.145.678-05 CDA(S) n.º: 2016/000158 Valor da dívida: R$ 5.042,93 (em 03/10/2019) Natureza/Assunto: [Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) da presente indisponibilidade e, ainda, da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do exaurimento da faculdade concedida à parte no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC/2015. Fica o(a) executado(a) ciente de que será nomeado curador especial, em caso de revelia, nos termos do inc. IV do art. 257, do CPC/2015. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial e afixado na forma da lei na sede deste Juízo. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADOS PELO SISTEMA SISBAJUD E INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. PAULO CESAR CONRADO, MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o(a) executado(a), para providenciar o pagamento da dívida, deixou de fazê-lo, sendo o respectivo valor inscrito como Dívida Ativa. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação, nesta cidade, INTIMA o(a) Executado(a) SONIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA, na forma da lei: i) acerca da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema SisbaJud, qual seja: R$ 434,98 junto ao Banco Caixa Econômica Federal, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; e ii) da PENHORA EFETIVADA, desde que decorrido em “in albis” o prazo de 5 (cinco) dias concedido no “item i” retro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030318-63.2016.4.03.6182

22/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Todas as movimentações(32)