Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a)
EXECUTADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 D E S P A C H O Id 286245549: considerando que a sentença proferida nos Embargos à execução também extinguiu este feito, entretanto foi oposto recurso de apelação em razão dos honorários arbitrados em desfavor do exequente, por ora, não há providências a serem tomadas pelo Juízo. No entanto, desconstituo a penhora, ficando liberada a apólice do seguro garantia nº 04.0775-327346 juntada aos autos (id 55742985), sendo desnecessário qualquer ato, tendo em vista tratar-se de documento digital. Assim sendo, estando canceladas as inscrições que embasaram o feito e extinta a execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de maio de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041901-45.2016.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo