Procedimento Comum Cível 5000385-69.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000385-69.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:47

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA FRANCA PORTO - SP249475-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicação de expedição de inteiro teor. RIBEIRãO PRETO, 28 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000385-69.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/06/2022, 00:00

Desarquivamento

13/06/2022, 16:09

Baixa Definitiva

10/06/2022, 10:50

Trânsito em julgado

10/06/2022, 10:50

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA FRANCA PORTO - SP249475-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000385-69.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 248798857: a autora está a desistir da execução do título judicial, como forma de habilitar o respectivo crédito perante a Receita Federal do Brasil, viabilizando a compensação administrativa de débitos próprios junto ao Fisco, nos moldes previstos na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Instada a respeito, a União aquiesceu (ID 249179121). O pedido é de direito, nos moldes dos artigos 200 e 775, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro no comando dos artigos mencionados no parágrafo anterior, homologo por sentença o pedido de desistência da execução do título judicial relativo ao indébito tributário. Requerida a expedição de certidão de inteiro teor e apresentada GRU com valor correspondente (R$ 8,00), providencie-se, de imediato. Com o trânsito em julgado, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo (findo), sem prejuízo de posterior desarquivamento para eventual cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais. P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:55

Desistência

03/05/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:30

Expedida/certificada

28/04/2022, 13:57

Mero expediente

28/04/2022, 13:46

Documentos

Intimação

•29/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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