Execução Fiscal 5000042-62.2020.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000042-62.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:08

Trânsito em julgado

14/03/2023, 17:08

Mero expediente

16/12/2022, 11:35

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ADRIANE DOMINGUEZ FROES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000042-62.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL contra ADRIANE DOMINGUEZ FROES, para recebimento do crédito consubstanciado nos documentos que instruem a inicial. A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito (ID 270402159). É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Em relação ao dinheiro bloqueado (ID 41568999), proceda-se ao desbloqueio e, caso o valor tenha sido transferido para conta deste Juízo, autorizo ao(à) executado(a) a indicação de conta bancária para transferência dos valores respectivos, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e realizadas as baixas das restrições, remetam-se os autos ao arquivo. Cópia desta sentença poderá servir como ofício/mandado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

13/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 18:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 16:56

Publicação

08/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ADRIANE DOMINGUEZ FROES ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do artigo 15, 'a', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da citação negativa. Coxim/MS, 21 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000042-62.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

05/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ADRIANE DOMINGUEZ FROES DESPACHO Petição (ID 239674115): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000042-62.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Proceda a Secretaria à consulta aos sistemas que dispõe para localização de novo endereço atualizado do executado. Positiva a pesquisa, EXPEÇA-SE mandado ou carta precatória. Se negativa, Determino a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, visando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da executada (ID 41568999), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Faça-se constar do edital a advertência de que, não efetuado o pagamento ou a garantia da execução no prazo legal, serão penhorados tantos bens de propriedade do executado quantos bastem à satisfação da dívida em cobrança. Preferindo discutir a dívida, o executado poderá, depois de garantida a execução, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 6.830/80, art. 16, ‘caput’ e §1º). Cumpra-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 16:41

Publicação

21/01/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

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