Execução Fiscal 5000121-82.2019.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000121-82.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: JULIO CEZAR GALDINO DOS SANTOS DESPACHO A pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD já foi realizada. Pedidos de novas pesquisas de bens devem ser instruídos com indicativo de nova situação econômica do executado, o que não ocorreu (REsp 1137041/AC). Cumpra-se o despacho anterior, remetendo-se o feito ao arquivo sobrestado (art. 40). 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-82.2019.4.03.6134

18/12/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 14:29

Execução frustrada

15/12/2023, 14:29

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:15

Mero expediente

15/12/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO - SP438161, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: JULIO CEZAR GALDINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 DESPACHO Utilizados os sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-82.2019.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 19:01

Execução frustrada

25/09/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:55

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: JULIO CEZAR GALDINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 D E C I S Ã O 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-82.2019.4.03.6134 Trata-se de Execução Fiscal movida por Conselho profissional para cobrança de anuidades e/ou multas. O(a) devedor(a) não foi localizado(a). Foi realizado arresto de bens e publicado edital para citação e intimação. Nomeado(a) defensor(a) dativo(a), foi apresentada defesa por negativa geral. Decido. No caso em tela, não se detectou vício no título executivo que afete nenhum de seus elementos (certeza, liquidez ou exigibilidade). Constata-se que a petição inicial da execução fiscal preenche os requisitos legais previstos no art. 6º da Lei nº 6.830/80, constando na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa número do processo administrativo, qualificação das partes, natureza e período da dívida, data de inscrição, folha de inscrição, valor originário, encargos legais e valor atualizado. Além disso, não foi detectada a ocorrência de decadência, prescrição ou outras matérias de ordem pública. Nesses termos, rejeito a defesa apresentada. Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita. Prossiga-se com a expropriação dos valores bloqueados. Transfiram-se os montantes disponíveis para conta vinculada aos autos. Em 15 (quinze) dias, apresente o exequente os dados bancários para transferência. Após o trânsito desta decisão, providencie a Secretaria à requisição dos honorários do(a) defensor(a), os quais fixo no mínimo da tabela da Justiça Federal em vigor. Intimem-se e cumpra-se.

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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