Execução Fiscal 5000036-21.2021.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000036-21.2021.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2024, 15:37

Execução frustrada

24/01/2024, 15:37

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:17

Mero expediente

19/07/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:03

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: GILBERTO FALCO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do artigo 15, 'a' e 'c', parágrafo primeiro, da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim (com alterações da Portaria nº 89/2022), fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da citação/intimação/penhora negativa (ID 264301635) e a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, dados para a realização eletrônica do ato, preferencialmente dados de telefone, whatsapp e e-mail da parte executada. Coxim/MS, 26 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000036-21.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

27/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: GILBERTO FALCO FERNANDES DESPACHO Petição (ID 186963817): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000036-21.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Proceda a Secretaria à consulta aos sistemas que dispõe para localização de novo endereço atualizado do executado. Positiva a pesquisa, EXPEÇA-SE mandado ou carta precatória com a finalidade de citação e intimação (ID 118672735). Sendo negativa a pesquisa, intime-se a exequente para requerimentos próprios. Cumpra-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2021, 11:37

Publicação

16/11/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: GILBERTO FALCO FERNANDES DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000036-21.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o débito acima descrito, e demais acréscimos legais, a ser atualizado no ato do efetivo pagamento, OU, no mesmo prazo, PROMOVER A GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/80. 2. Considerando a presunção legal de certeza, liquidez e exigibilidade que possui a Certidão da Dívida Ativa e, ainda, tendo em vista o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais, bem como observado o disposto no art. 854, do NCPC, e o Enunciado n. 1, grupo 2, do 2º FONEF – Fórum Nacional de Execução Fiscal – ARRESTEM-SE, previamente, por meio do sistema SISBAJUD, valores existentes em contas bancárias da parte executada. a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta do sistema SisbaJud, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. a.2) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. a.3) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.4) Solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. 3. Fica deferida a utilização do RENAJUD para a consulta ou inclusão da restrição transferência de veículo, como medida de arresto. Outrossim, fica deferida a inclusão de restrição total (transferência e circulação) caso a parte, instada pelo Oficial de Justiça ou pelo Juízo, não apresente o veículo para posterior penhora ou comprove documentalmente sua alienação. 4. Intime-se a parte executada de eventual arresto realizado, e de que a não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §5º, do NCPC, resultará em conversão em penhora. 5. Não ocorrendo o pagamento ou parcelamento, nem a garantia da(s) execução(ões), proceda à PENHORA de bens da parte executada, caso não seja esta encontrada, em tantos quantos bastem para a garantia da(s) execução(ões), na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Se for o caso, deverá o Oficial de Justiça certificar acerca de eventual encerramento irregular das atividades da empresa executada. 6. EFETIVADA a penhora, nomeie DEPOSITÁRIO, efetue a AVALIAÇÃO e respectivo REGISTRO no órgão competente, nos termos dos arts. 7º, IV, e 14, I, II e III, da Lei nº 6.830/80. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, cientificando-a de que poderá embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou da efetivação da garantia do Juízo. 7. RECAINDO a penhora sobre imóvel, intime o cônjuge do (a) executado(a), se casado(a) for. 8. ATENTE-SE o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, 2ª, CPC. 9. NOTIFIQUE-SE, ainda, a parte executada de que este Juízo funciona na Rua Viriato Bandeira, 711, Coxim/MS – CEP 79400-000, telefone 67 3291-4018. 10. CUMPRA-SE, servindo de mandado/carta de citação uma via deste despacho (itens 1 a 9). 11. Havendo informação de novo endereço da parte executada, fica desde já determinada a citação no endereço encontrado. 12. Havendo nos autos comprovação de pesquisa de endereço perante o RENAJUD/Detran, Energisa, Receita Federal (via SMWEB), SisbaJud e CNIS, não sendo localizado o executado pelo Oficial de Justiça, defiro a citação por edital, observados os requisitos formais e prazos fixados na Lei nº 6.830/1980. Encontrado novo endereço, providencie-se a citação. Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado, abra-se vista à parte exequente, para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias. 13. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 14. Ocorrendo pagamento integral ou penhora financeira efetivada, intime-se a exequente para requerimentos próprios. 15. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

06/08/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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