Procedimento Comum Cível 0001321-05.2010.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001321-05.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/05/2025, 13:01

Publicação

09/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349, LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 DECISÃO 1. Proceda-se à liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD, por ser irrisório em face do débito. 2. Ante o resultado do bloqueio SISBAJUD, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. 3. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349, LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 DECISÃO 1. Proceda-se à liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD, por ser irrisório em face do débito. 2. Ante o resultado do bloqueio SISBAJUD, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. 3. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:37

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349, LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 D E C I S Ã O 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o requerido pela parte exequente no ID 299473532. Com fundamento nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, determino a penhora de valores em conta corrente em face da ora executada, GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A - CNPJ: 07.143.033/0001-30, por intermédio do SISBAJUD, na modalidade 'teimosinha", conforme requerido, prazo: 30 dias, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora.”, conforme julgado no Ag Rg no Agravo de Instrumento nº 1.230.232/RJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, DJ de 02/02/2010, até o valor de R$ 7.143,51 (sete mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) atualizado até agosto/2023 (ID 299473533), a título honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte exequente, Alexandre Carvajal Mourão e Leandro Rossi Vituri. Proceda-se à requisição, via internet, até o valor do crédito, com prazo de dez dias, somente com resposta de resultados positivos. 2. Com as respostas, em caso negativo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. 3. Em caso positivo, tornem-me conclusos. 4. Após o cumprimento da determinação contida no item "1", supra, intimem-se. 5. Com as respostas das instituições financeiras, tornem-me, até para decidir sobre os demais pleitos formulados. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 11:29

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349, LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 D E C I S Ã O 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o requerido pela parte exequente no ID 299473532. Com fundamento nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, determino a penhora de valores em conta corrente em face da ora executada, GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A - CNPJ: 07.143.033/0001-30, por intermédio do SISBAJUD, na modalidade 'teimosinha", conforme requerido, prazo: 30 dias, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora.”, conforme julgado no Ag Rg no Agravo de Instrumento nº 1.230.232/RJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, DJ de 02/02/2010, até o valor de R$ 7.143,51 (sete mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) atualizado até agosto/2023 (ID 299473533), a título honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte exequente, Alexandre Carvajal Mourão e Leandro Rossi Vituri. Proceda-se à requisição, via internet, até o valor do crédito, com prazo de dez dias, somente com resposta de resultados positivos. 2. Com as respostas, em caso negativo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. 3. Em caso positivo, tornem-me conclusos. 4. Após o cumprimento da determinação contida no item "1", supra, intimem-se. 5. Com as respostas das instituições financeiras, tornem-me, até para decidir sobre os demais pleitos formulados. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181, ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 D E C I S Ã O 1- Antes de apreciar o requerido pela parte exequente nos ID’s 44287720 e 84511766, oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba para que, no prazo de 15 (quinze) informe a este Juízo quanto ao cumprimento do requerido pela Brooklyn Empreendimentos S/A, no documento ID 41979398, referente ao cancelamento da hipoteca gravada na matrícula R. 8/3.510 do imóvel em discussão nesta demanda. Deverá informar ainda, se houve o recolhimento das custas e emolumentos necessários ao registro do cancelamento, já que, nos termos da sentença proferida no feito, tal registro deve ocorrer sem ônus para a parte autora. A cópia integral dos autos pode ser acessada por meio da chave de acesso http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T7B560792A cuja validade é de 180 dias, a partir de 24/02/2022, copiando-a na barra de endereços do navegador de internet. O presente ofício será encaminhado à Serventia Extrajudicial por malote digital. 2. ID 84511766: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro apenas a pesquisa junto sistema RENAJUD, ora anexada, na qual é possível verificar que os todos os veículos em nome da coexecutada GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A encontram-se com restrições. Cumpre observar que, de acordo com a pesquisa anexa, realizada por este Juízo no sistema WebService da Receita Federal, a coexecutada GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A encontra-se com a situação cadastral registrada como inapta, o que pode, eventualmente, comprometer o prosseguimento da execução da verba sucumbencial pela via judicial, (vale lembrar que já restou infrutífera o bloqueio de valores deferido por este juízo) restando, assim, à parte exequente a possibilidade estampada no art. 517 do CPC. 3. Tendo em vista que a empresa Brooklyn Empreendimentos S.A. não é parte integrante da lide, uma vez que a presente ação foi intentada contra a corré GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, que, de acordo com a informação prestada pela CEF no ID 29933112, é gestora de créditos hipotecários integrantes da Brooklyn Empreendimentos S/A, reconsidero a decisão ID 52316778 no tocante à condenação em multa diária da empresa Brooklyn Empreendimentos S.A. Cumpre assinalar que Brooklyn Empreendimentos S.A manifesta-se na lide como terceira interessada, “com a única e exclusiva finalidade do cumprimento da sentença judicial” (ID 41979365). 4. ID 5599383: Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o levantamento do valor remanescente depositado na conta judicial nº 3968.005.86404164-3, em favor da Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04. Cópia desta decisão servirá como ofício à Agência 3968 – Caixa Econômica Federal e seguirá instruído com cópia de petição ID 5599383. O cumprimento do acima determinado deverá ser comprovado nos autos. 5. Intimem-se. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181, ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 D E C I S Ã O 1. Impugnada a execução de honorários advocatícios de sucumbência pela Caixa Econômica Federal (ID 42086768 e anexos), a parte exequente manifestou concordância com o valor apresentado (ID 44287720). Assim, homologo os cálculos trazidos pela Caixa Econômica Federal no ID 42086775. Fixo o valor da execução em R$ 1.378,26 (honorários advocatícios de sucumbência), devidos em abril de 2020. Expeça-se alvará de levantamento, a favor do advogado da parte exequente, na importância de R$ 1.378,26, a ser levantada da conta constante do ID 42086781. Sem prejuízo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do levantamento da quantia remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No tocante aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, ante o decurso de prazo para pagamento do débito exequendo, condeno a devedora ao pagamento da multa e dos honorários advocatícios previstos nos §§ 1º e 2º do art. 523 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001321-05.2010.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação a respeito do prosseguimento da execução em relação à executada GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. 3. Em que pese os documentos juntados pela BROOKLYN EMPRENDIMENTOS S/A no ID 41978715 e anexos, a parte exequente aponta e comprova que não houve a baixa do gravame no ID 44287720 e anexo. Dessa forma, intime-se a BROOKLYN EMPRENDIMENTOS S/A, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado nos julgados (= sentença ID 24026230, pp. 14 a 25, confirmada pelo acordão ID 24026235, pp. 04 a 13), no sentido de: a) proceder aos atos necessários à emissão de certidão de quitação do contrato e b) liberar o imóvel do gravame hipotecário sem ônus financeiro ao autor, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da decisão. Cópia desta decisão servirá como ofício dirigido à BROOKLYN EMPRENDIMENTOS S/A (Rua Joaquim Floriano n° 101 - sala 906 - Itaim Bibi - São Paulo - CEP: 04534-010). 4. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

29/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(104)