Execução Fiscal 5000208-12.2017.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5000208-12.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:15

Mero expediente

05/05/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELMIR GONCALVES LACERDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP145747, ALEX ESPINOSA MOSTAFA - SP380735 D E S P A C H O Autos desarquivados para providências nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE Nº 21, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe, em seu artigo 1º, que "é condição para arquivamento definitivo do processo judicial, físico ou eletrônico, entre outras providências eventualmente necessárias, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo". Desta forma, havendo valor depositado nos autos (ID 48107315 - R$ 4.646,02), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-12.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para informar nos autos conta bancária para transferência eletrônica do valor. Caso necessário, intime-se o executado pessoalmente, procedendo-se à consulta de endereços atualizados junto aos sistemas disponíveis (Webservice, Sisbajud, Serasajud). Com a informação prestada nos autos, expeça-se ofício para transferência eletrônica. Consigno que, nos termos do artigo 2º da Resolução supracitada, caso esgotadas as tentativas de intimação das partes que devam efetuar o levantamento dos depósitos, será avaliada a possibilidade de conversão dos valores em renda da União Federal, de forma a possibilitar o arquivamento definitivo do processo. Cumprida a determinação contida no segundo parágrafo, e tratando-se de autos findos, retornem ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 15 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:09

Desarquivamento

01/02/2022, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2022, 11:08

Baixa Definitiva

19/06/2021, 21:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2021, 21:46

Trânsito em julgado

11/06/2021, 20:16

Publicação

13/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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