Petição Cível 5000355-64.2022.4.03.6003 - TRF3

Petição Cível 5000355-64.2022.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 18:15

Trânsito em julgado

17/02/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 03:09

Publicação

26/01/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZITA FERNANDES ALVES Advogado do(a) AUTOR: GIULIA MACHADO QUEIROZ - MS24674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 S E N T E N Ç A Ante a concordância das partes em pôr em termo à lide, nos termos do acordo proposto pela Caixa Econômica Federal (ID 266778501) e aceito pela parte autora (ID 267301046), HOMOLOGO a transação e declaro resolvido o processo pelo seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Partes isentas do pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios. Transitada em julgado nesta data (art. 1000, caput e parágrafo único, do CPC). Por fim, consigne-se que a CEF já cumpriu integralmente o acordo (ID 267849202), de modo que se faz desnecessária a promoção do cumprimento desta sentença homologatória. Desse modo, julgo extinto o feito e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000355-64.2022.4.03.6003 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas

24/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

23/01/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 13:30

Publicação

03/11/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZITA FERNANDES ALVES Advogado do(a) AUTOR: GIULIA MACHADO QUEIROZ - MS24674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000355-64.2022.4.03.6003 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Intime-se a parte autora para manifestação acerca da proposta de acordo. Após, conclusos. TRêS LAGOAS, data da assinatura eletronica.

28/10/2022, 00:00

Mero expediente

27/10/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 17:50

Julgamento em Diligência

27/10/2022, 17:50

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 17:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/10/2022, 14:40

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZITA FERNANDES ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ZITA FERNANDES ALVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal – CEF visando obter declaração de inexistência de débito c.c indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos. No âmbito dos Juizados Especiais os processos são orientados pelos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9.099/95). Nessa linha principiológica, depreende-se que o rito processual abreviado e concentrado visa à célere conclusão da fase instrutória, sobretudo nas demandas em que não há necessidade de realização de audiência de instrução, com vistas ao impulso do processo para o julgamento de mérito. Por outro lado, o novo Código de Processo Civil impõe a observância do contraditório prévio nas decisões contrárias a uma das partes (art. 9º e 10), a despeito de ressalvar a aplicação desse regramento quanto às tutelas provisórias de urgência e a algumas hipóteses de tutela da evidência. Entretanto, o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, está condicionado à comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra em sede de cognição sumária nesta fase preambular do processo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5000355-64.2022.4.03.6003 Designo audiência de conciliação para o dia 18.10.2022, às 14h40min, a ser realizada por meios eletrônicos. Em razão das medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19, o ato será realizada por meio de videoconferência. Determino às partes que informem email para recebimento do link de acesso a sala virtual de audiências. Restando infrutífera a conciliação, eventual resposta deverá ser apresentada no mesmo dia da audiência. A ausência injustificada da parte autora à audiência implicará extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, Lei 9.099/95) Cite-se a CEF e intimem-se as partes para comparecer à audiência, sendo facultado, a qualquer tempo, a formulação de proposta de acordo. Se não houver requerimento de produção de outras provas, promova-se conclusão para sentença. Intimem-se.

04/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

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