Procedimento Sumário 0004008-72.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Sumário 0004008-72.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2022, 19:16

Trânsito em julgado

15/07/2022, 18:37

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZANA GONCALVES FRANCESCHINI Advogado do(a) AUTOR: ELISAMA FRANCESCHINI PIZZA - SP211596 REU: ELIANA DOS SANTOS VIANA, ELENITA DOS SANTOS VIANA, OSVALDO MARTINS VIANA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 SENTENÇA USUCAPIÃO (49) Nº 0004008-72.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença. Foi comprovado o cumprimento da obrigação. Nada mais foi requerido e o processo veio conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Diante do acima relatado, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, c.c. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema pje. gse

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUZANA GONCALVES FRANCESCHINI Advogado do(a) AUTOR: ELISAMA FRANCESCHINI PIZZA - SP211596 REU: ELIANA DOS SANTOS VIANA, ELENITA DOS SANTOS VIANA, OSVALDO MARTINS VIANA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 D E S P A C H O Ciência as partes da expedição do Ofício de Transferência ( ID 247060768), bem como do encaminhamento à Caixa Econômica Federal. Aguarde-se pelo cumprimento do Ofício. Após, na da sendo requerido arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0004008-72.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 12:34

Mero expediente

28/03/2022, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUZANA GONCALVES FRANCESCHINI Advogado do(a) AUTOR: ELISAMA FRANCESCHINI PIZZA - SP211596 REU: ELIANA DOS SANTOS VIANA, ELENITA DOS SANTOS VIANA, OSVALDO MARTINS VIANA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 D E S P A C H O Tratando-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0004008-72.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a patrona Elisama Franceschini Pizza para que informe o código de receita para preenchimento da guia DARF referente ao I.R.R.F., no prazo de 05 (cinco) dias. Se em termos, oficie-se à agência 0265-8 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valores depositados nas contas 0265.005.86432770-9 e 0265.005.86432846-2 para a conta corrente nº 16.158-0, na agência 0149 do Bando Itaú, de titularidade de Elisama Franceschini Pizza, inscrita no CPF/MF sob nº 280.465.338-23, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior comunicação a este Juízo acerca da efetivação das transferências. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZANA GONCALVES FRANCESCHINI Advogado do(a) AUTOR: ELISAMA FRANCESCHINI PIZZA - SP211596 REU: ELIANA DOS SANTOS VIANA, ELENITA DOS SANTOS VIANA, OSVALDO MARTINS VIANA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 S E N T E N Ç A USUCAPIÃO (49) Nº 0004008-72.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré que sustenta haver omissão, contradição, obscuridade e ou erro material na sentença proferida (id 26685678). Alega a embargante que houve contradição, obscuridade ou erro material, nos seguintes termos: a) que foi informado na defesa da CEF que houve processo de execução extrajudicial, portanto, ocorreu a execução dívida; b) há comprovação nos autos da plena ciência da autora quanto a situação do imóvel; c) não ocorrendo a situação de posse mansa. Desse modo, requereu a apreciação e provimento dos embargos declaratórios. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos porque tempestivos. Assim, analiso o mérito: Mérito Insurge-se o embargante alegando, contradições, obscuridade ou erro material ocorrida na prolação sentença (id 26685678). Em relação as alegações da embargante entendo que não lhe assiste razão, uma vez que os embargos de declaração somente poderão versar sobre omissão, contradição, obscuridade ou erro material, contudo, a questão sustentada pela recorrente não se trata dos vícios elencados, merecendo, portanto, a sua rejeição. Destaco, ainda, que se considera violado o inciso IV do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil, quando a sentença ou decisão não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo aptos anular a conclusão adotada pelo julgador. Assim o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de enfraquecer a conclusão adotada da decisão recorrida. Ademais, não há se falar em vícios na sentença quando “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115/207). Em verdade, as alegações da embargante não envolvem omissão ou contradição ou mesmo obscuridade sanáveis em sede de embargos de declaração, mas a efetiva impugnação a sentença embargada, desvirtuando, pois, a própria natureza do recurso, que não é de reapreciar a causa. Por isso, improcedem as alegações deduzidas pela recorrente. Conheço dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos dos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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