Execução Fiscal 0001235-49.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001235-49.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/02/2023, 17:22

Trânsito em julgado

08/02/2023, 17:09

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MARISA TORRES FERNANDES SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001235-49.2016.4.03.6134

31/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 19:50

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 13:52

Expedida/certificada

03/08/2022, 12:22

Expedida/certificada

05/07/2022, 19:37

Mero expediente

05/07/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:05

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:14

Mero expediente

03/06/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:35