Execução Fiscal 5000474-54.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000474-54.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 15:25

Trânsito em julgado

18/05/2023, 15:24

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SENSUS METERING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas. Levante(m)-se o(s) bloqueio(s) no SISBAJUD. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000474-54.2021.4.03.6134

12/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 17:58

Expedida/certificada

18/11/2022, 13:45

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SENSUS METERING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 68.960.939/0001-31 R$ 21.484,06 E D I T A L P R A Z O D E 3 0 D I A S O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Americana, 34ª Subseção Judiciária de São Paulo, DR. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, com fundamento no artigo 12 da Lei 6830/1980, FAZ SABER que a pessoa acima declinada fica CITADA a pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a Execução Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, e INTIMADA acerca do arresto realizado nos autos e que, transcorrido o prazo de pagamento, este converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Fica, ainda, INTIMADA quanto ao prazo de cinco dias para comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854 do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para opor embargos à execução: Valor bloqueado nos autos: R$ 21.484,06 (bloqueio em conta no banco Itaú) - documento 145241992. Expedido em #{dataAtual}, pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Americana/SP, situada na Av. Campos Salles, nº 277, Jardim Girassol, Americana/SP. Eu, Marcella Grillo, RF 6744, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, subscrevo. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO Juiz Federal Substituto Edital - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000474-54.2021.4.03.6134

22/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SENSUS METERING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. DESPACHO A busca por endereços e a tentativa de citação foram infrutíferas. Houve arresto, nos termos do art. 7º, III, da Lei 6.830/80. Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o valor atualizado da dívida e informações sobre eventual endereço atualizado do devedor, bem como para que se manifeste quanto à citação. Se apresentado endereço atualizado do devedor, expeça-se mandado de citação e intimação do arresto. Em caso negativo, se requerida a citação por edital, fica deferida, citando-se por edital com expedição do necessário, haja vista que o devedor não foi encontrado nos endereços constantes nos autos após consulta dos sistemas à disposição do juízo. No silêncio, proceda-se à liberação dos valores bloqueados, suspenda-se e, oportunamente, arquive-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Cumpra-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000474-54.2021.4.03.6134

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:23

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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