Procedimento Comum Cível 0002892-16.2016.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0002892-16.2016.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES SUCESSOR: MARIA LEONICE ASSIS FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido por OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES e MARIA LEONICE ASSIS FERNANDES (sucessora) em face do INSS, para recebimento de valores decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. Conforme documento de ID 283643693 e ID 283634369, os valores devidos à sucessora e ao representante legal do exequente foram transferidos eletronicamente para a conta bancária por eles indicada. Intimado para se manifestar, permaneceu em silêncio. Ante a confirmação tácita de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FÁBIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES SUCESSOR: MARIA LEONICE ASSIS FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista a juntada dos comprovantes das transferências de valores tanto para MARIA LEONICE ASSIS FERNANDES, quanto para ANDRÉA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA (IDs 283643693 e 283634369), intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a concordância do INSS com a habilitação apenas da herdeira MARIA LEONICE ASSIS FERNANDES, encaminhem-se os autos ao SEDI para retificação da autuação da sucessora da parte exequente do processo. Considerando, ainda, que já houve apresentação dos dados bancários da sucessora no ID n. 266187690, promova-se a transferência dos valores dos ofícios requisitórios de ID n. 249259282 no que tange ao beneficiário: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES, para a sucessora MARIA LEONICE, e dos honorários contratuais e sucumbenciais à sua patrona, de mesma titularidade (ID n. 266187690 e 249259284). Proceda-se com as providências de praxe. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE: OFÍCIO; MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; CARTA DE INTIMAÇÃO; E OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados – MS, FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (datado e assinado digitalmente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: “Disponibilizado o pagamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias”. DOURADOS, 05 de maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da parte executada." DOURADOS, 2 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OCLACILDES LAURENTINO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA - MS7500 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Intime-se a parte interessada (parte autora) para prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias". DOURADOS, 4 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002892-16.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

05/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

26/10/2016, 10:29

Petição (Contestação)

26/10/2016, 10:29

Documentos

•16/08/2023, 00:00