Execução Fiscal 0000188-77.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0000188-77.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 17:30

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RAQUEL JERONYMO DE TOLEDO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE PEDROSO MANGILI - SP194491, RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO - SP367000 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 5 (CINCO) DIAS ID 266615620: CIÊNCIA À EXECUTADA DA TRANSFERÊNCIA EFETUADA. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000188-77.2015.4.03.6133

25/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RAQUEL JERONYMO DE TOLEDO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE PEDROSO MANGILI - SP194491, RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO - SP367000 D E S P A C H O Autos desarquivados para providências nos termos da Resolução conjunta PRES/CORE Nº 21, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe no artigo 1.º que "é condição para arquivamento definitivo do processo judicial, físico ou eletrônico, entre outras providências eventualmente necessárias, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo". Desta forma, havendo valor depositado nos autos (id 25468525, p. 141/142 - R$ 137,23 e R$ 9,52), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000188-77.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para informar nos autos conta bancária para transferência eletrônica do valor. Caso necessário, intime-se o executado pessoalmente, procedendo-se à consulta de endereços atualizados junto aos sistemas disponíveis (Webservice, Sisbajud, Serasajud). Com a informação prestada nos autos, expeça-se ofício para transferência eletrônica. Consigno que, nos termos do artigo 2º da Resolução supracitada, caso esgotadas as tentativas de intimação das partes que devam efetuar o levantamento dos depósitos, será avaliada a possibilidade de conversão dos valores em renda da União Federal, de forma a possibilitar o arquivamento definitivo do processo. Cumprida a determinação contida no segundo parágrafo, e tratando-se de autos findos, retornem-se ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 15 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:09

Desarquivamento

01/02/2022, 11:08

Baixa Definitiva

27/11/2020, 14:34

Trânsito em julgado

24/11/2020, 21:16

Expedida/certificada

26/08/2020, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2020, 14:56

Conclusão (para julgamento)

17/07/2020, 10:02

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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