Procedimento Comum Cível 0000193-70.2007.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000193-70.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 16:47

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:24

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:03

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMILCAR BRUNAZO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VAZ - SP190255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 22 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000193-70.2007.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 00:51

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMILCAR BRUNAZO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VAZ - SP190255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000193-70.2007.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMILCAR BRUNAZO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VAZ - SP190255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000193-70.2007.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença pela qual o INSS foi condenado à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, desde 30/09/2006, incidindo correção monetária a partir de cada vencimento e juros de mora, desde a citação. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença. Comunicado o óbito da autora originária, prosseguiu-se a execução em favor de seu esposo, devidamente habilitado nos autos. Apresentados pelo INSS os cálculos de liquidação, em execução invertida, no importe de R$ 102.838,83, o exequente manifestou discordância, apresentando a conta que entende correta no montante de R$ 156.546,06, atualizado para 07/2016. A autarquia impugnou aludidos cálculos, alegando excesso de execução, em razão da utilização de índices de correção monetária inaplicáveis ao caso. Ratificou a conta anteriormente elaborada, no total de R$ 102.838,83. Mantida a divergência entre as partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, cujos cálculos foram juntados às fls. 421/438 ref. autos físicos (id 12450354). Por decisão proferida às fls. 463/464, foram estabelecidos os parâmetros que deveriam ser utilizados, sendo determinado o retorno dos autos para o setor contábil para a elaboração de novo cálculo de liquidação. Em face de tal decisão, o exequente interpôs agravo de instrumento o qual restou provido (id 168544565). Retornados os autos à Contadoria Judicial para o refazimento do cálculo em adequação aos critérios determinados no Agravo de Instrumento, vieram anexadas a informação e a conta em id's 240637307 e 240637322. Intimados os litigantes, ambos expressaram concordância com o parecer da Contadoria. Sendo assim, rejeitando o excesso de execução suscitado em impugnação, homologo a conta elaborada pela Contadoria Judicial para fixar a presente execução no montante de R$ 159.993,05 para 07/2016, sendo R$ 138.532,64 de crédito principal e R$ 21.460,41 a título de verba honorária. Pela sucumbência, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa que ora arbitro em 10% da diferença entre o valor inicialmente apresentado e aquele ora fixado. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. Santos, 4 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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