Apelação Cível 0042695-32.1990.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0042695-32.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Não há nada a decidir quanto ao ofício de ID 560913494, oriundo da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/MT (ID 560913494), pois já foi informado àquele Juízo que não há saldo remanescente para transferência (ID 464445235). Não conheço do pedido de ID 562634738, uma vez que não há valores pendentes de destinação nos autos. Encaminhe-se cópia deste despacho, por correio eletrônico ou malote digital, à Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/MT, em resposta ao ofício de ID 560913494, com a anexação dos documentos de IDs 464445235, 366844039 e 365289823. Ante a ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 61 de 27 de setembro de 2025, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a) ( id 560913490), no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em resposta ao ofício expedido pelo Juízo da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste/MT (autos nº 0000119-32.2011.5.23.0091), referente à solicitação de penhora no rosto destes autos (0042695-32.1990.4.03.6100), informo que os precatórios de nº 0218084-61.2019.4.03.9900, 0218093-23.2019.4.03.9900, 0218091-53.2019.4.03.9900, 0218089-83.2019.4.03.9900, 0218092-38.2019.4.03.9900, 0218085-46.2019.4.03.9900, 0218087-16.2019.4.03.9900, 0218086-31.2019.4.03.9900, 0218090-68.2019.4.03.9900 e 0218088-98.2019.4.03.9900 já foram pagos (ID 57500698). Informe-se, contudo, a impossibilidade de atendimento da ordem de penhora solicitada, ante a inexistência de saldo remanescente para transferência, em razão de terem sido cumpridas ordens de penhora no rosto dos autos previamente deferidas por outros juízos, que exauriram os valores (IDs 350823013, 251351318). Cópia do presente despacho servirá de ofício, a ser encaminhado por correio eletrônico ou malote digital ao Juízo da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste/MT. Intimem-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos ao arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, alterada, parcialmente, pela Portaria SP-CI-08V nº 59, de 29 de junho de 2025 deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 22 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. 1. Nada a decidir no que diz respeito ao ID 365339001, oriundo da Vara do Trabalho de Confresa/MT, tendo em vista que já foi informado ao referido juízo acerca da inexistência de saldo remanescente para transferência (ID 365346560). 2. Considerando os pagamentos em favor da exequente QUATRO MARCOS LTDA, a destinação dos valores depositados e a extinção da presente execução (ID 15041104 - Pág. 254), remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo). Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 345350316: Comunique-se ao juízo da Vara do Trabalho de Confresa/MT (autos nº 0029700-22.2010.5.23.0061), a impossibilidade de atendimento da ordem de penhora no rosto dos autos, ante a inexistência de saldo disponível neste feito para transferência de valores. Cópia do presente despacho servirá de ofício, a ser encaminhado por correio eletrônico ou malote digital. 2. ID 349606931 Informe-se, ainda, ao juízo da Vara do Trabalho de Confresa/MT (autos nº 0002214-56.2013.5.23.0126) que os ofícios requisitórios expedidos nestes autos já foram pagos, porém, inexiste saldo para transferência de valores, em razão de terem sido cumpridas ordens de penhora no rosto dos autos previamente deferidas. Cópia do presente despacho servirá de ofício, a ser encaminhado por correio eletrônico ou malote digital. 3. ID 335841642 e anexos: Dê-de ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de ID 271289942, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. 4. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 307869583: Veriico que, no ID 271289942, foi expedido ofício para transferência de valores para conta à disposição do juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP, vinculada à execução fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130. Todavia, no ID 281092486, foi juntada mensagem eletrônica da CEF, afirmando não ter localizado contas vinculadas a estes autos e solicitando o envio de informações para cumprimento da determinação judicial. Dessa forma, ainda não houve a efetivação da transferência de valores determinada no ofício de ID 271289942, razão pela qual determino que seja encaminhado à CEF, em reposta à mensagem eletrônica de 281092486, o documento de ID 292918352, que contém as contas vinculadas a este juízo com saldo remanescente. 2. Após a juntada de comprovação da transferência, comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP (execução fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130), encaminhando-se o documento que comprova a operação. 3. Comuniquem-se aos seguintes juízos a inexistência de saldo para transferência de valores, em razão de penhoras no rosto dos autos previamente deferidas: - 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (autos nº 0061693-82.2016.403.6182); - Vara do Trabalho de Colíder/MT (autos nº 0000640-59.2013.5.23.0041); - Vara do Trabalho de Confresa/MT (autos nº 0000001-77.2013.5.23.0126 e nº 0002214-56.2013.5.23.0126); - Vara Federal Cível e Criminal de Juína/MT (autos nº 0001145-79.2017.4.01.3606). Os Setor de Execuções Fiscais da Comarca de JandiraSP e a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo já foram comunicados da inexistência de saldo, conforme IDs 307118814 e 307119819. Cópia do presente despacho servirá de ofício dirigido aos juízos acima indicados, a ser encaminhado por correio eletrônico ou malote digital. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 303478668: Deixo de efetivar a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo de Direito da Comarca de Jandira, referente à Execução Fiscal nº 0500754-75.2011.8.26.0299, pois evidente a ineficácia da medida, considerando a multiplicidade de penhoras que já oneram os créditos tratados na presente ação, e que já extrapolam, e muito, o crédito de titularidade da exequente (ID 292918352 e 293418672). 2. ID 278617434: Comunique-se ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (Autos nº 5015267-53.2018.4.03.6182) a inexistência de saldo para transferência, em razão da existência de penhoras previamente deferidas. 3. Concedo à União o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para indicar expressamente a destinação dos valores que constam no presente feito, tendo em vista que as penhoras mais antigas pertencem aos processos nº 0001952-49.2011.403.6130 e 0061693-82.2016.403.6182, ficando, desde já, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO a remessa dos valores ao processo nº 0000868-76.2012.403.6130, pois violaria a ordem de penhora existente no presente feito. 4. No silêncio da União, determino a transferência dos valores penhorados para o Juízo da 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (0061693-82.2016.403.6182). 5. Cópia deste despacho serve como ofício a ser encaminhado ao Juízo de Direito da Comarca de Jandira, ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e ao Juízo da 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, devendo este último informar os dados necessários para eventual efetivação da transferência. Cumpra-se com urgência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Tendo em vista a comunicação realizada pelo juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT acerca da penhora no rosto destes autos, deferida na Execução Fiscal nº 0001145-79.2017.4.01.3606, determino seu registro neste feito. Informe a Secretaria àquele juízo quanto à efetiva constrição, bem como haver, por ora, óbice para transferência de valores, em razão de penhoras anteriormente deferidas. 2. Não obstante a solicitação realizada pelo juízo da Vara do Trabalho de Confresa para transferência de valores (Autos nº 0002214-56.2013.5.23.0126), nos termos do art. 9º do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias às partes a fim de que se manifestem expressamente sobre a medida, haja vista a natureza do feito em que realizada a penhora (execução fiscal) e a existência de outras penhoras deferidas em processos de idêntica classe. 3. Cumprida a determinação contida no item acima, retornem os autos para que, constatada a inexistência de preferência entre as penhoras, seja determinada a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal para transferência total dos saldos depositados nas contas indicadas no ID 292918352 ao juízo da 13ª Vara Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP - Autos nº 0061693-82.2016.4.03.6182 (ID 247461055 - Pág. 2). 4. Junte a Secretaria a planilha de penhoras atualizada. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 278617434: Comunique-se ao Juízo da 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (Autos nº 0061693-82.2016.4.03.6182) o registro da penhora no presente feito, nos termos do item 2 do despacho ID 250360282, salientado não ter havido transferência de qualquer quantia para referida execução fiscal em razão da existência de outras penhoras previamente deferidas no rosto destes autos. 2. Aguarde-se manifestação conclusiva da União Federal sobre o determinado no despacho ID 277154075. Cumpra-se com urgência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o noticiado pelas partes (ID 275541312), suspendo, por ora, o cumprimento do despacho ID 270415979. Assim, considerando o anterior pleito da União relativo à destinação dos depósitos vinculados ao presente feito (ID 271218114), concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte executada a fim de se manifeste conclusivamente sobre a transferência do numerário, devendo observar, inclusive, eventual prioridade das penhoras registradas e que estejam pendentes de baixa (ID 262363802). Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 23 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 265686725: Considerando que não há penhora registrada em relação aos autos nº 0000868-76.2012.403.6130, informe a União, em 10 (dez) dias, se concorda com a transferência dos valores depositados ao juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP (Execução Fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130). Em caso de concordância, oficie-se à CEF para que transfira todo o montante depositado nos autos para o juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP (Execução Fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130), tendo em vista os dados informados no ID 260343392 – Pág. 2 e que a dívida perfaz R$ 30.468.114,39, valor superior ao depósito. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem se todas as execuções objeto de penhora no rosto destes autos ainda não baixadas, indicadas na certidão ID 262363802, foram contempladas na formalização da Transação Tributária Individual. Em caso positivo, deverão, ainda, esclarecer acerca do atual estágio de análise do referido negócio jurídico, indicando, sobretudo, a eventual necessidade de permanência neste feito dos valores pagos em razão dos ofícios precatórios expedidos em virtude do estorno. Nesse sentido, havendo expresso interesse de que as quantias continuem vinculadas a este Juízo, determino, desde já, o sobrestamento do feito, a fim de aguardar oportuna manifestação das partes sobre a respectiva destinação dos depósitos, observando-se, se o caso, a ordem das penhoras anteriormente deferidas. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100

06/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 307869583: Veriico que, no ID 271289942, foi expedido ofício para transferência de valores para conta à disposição do juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP, vinculada à execução fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130. Todavia, no ID 281092486, foi juntada mensagem eletrônica da CEF, afirmando não ter localizado contas vinculadas a estes autos e solicitando o envio de informações para cumprimento da determinação judicial. Dessa forma, ainda não houve a efetivação da transferência de valores determinada no ofício de ID 271289942, razão pela qual determino que seja encaminhado à CEF, em reposta à mensagem eletrônica de 281092486, o documento de ID 292918352, que contém as contas vinculadas a este juízo com saldo remanescente. 2. Após a juntada de comprovação da transferência, comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP (execução fiscal nº 0001952-49.2011.4.03.6130), encaminhando-se o documento que comprova a operação. 3. Comuniquem-se aos seguintes juízos a inexistência de saldo para transferência de valores, em razão de penhoras no rosto dos autos previamente deferidas: - 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (autos nº 0061693-82.2016.403.6182); - Vara do Trabalho de Colíder/MT (autos nº 0000640-59.2013.5.23.0041); - Vara do Trabalho de Confresa/MT (autos nº 0000001-77.2013.5.23.0126 e nº 0002214-56.2013.5.23.0126); - Vara Federal Cível e Criminal de Juína/MT (autos nº 0001145-79.2017.4.01.3606). Os Setor de Execuções Fiscais da Comarca de JandiraSP e a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo já foram comunicados da inexistência de saldo, conforme IDs 307118814 e 307119819. Cópia do presente despacho servirá de ofício dirigido aos juízos acima indicados, a ser encaminhado por correio eletrônico ou malote digital. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 303478668: Deixo de efetivar a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo de Direito da Comarca de Jandira, referente à Execução Fiscal nº 0500754-75.2011.8.26.0299, pois evidente a ineficácia da medida, considerando a multiplicidade de penhoras que já oneram os créditos tratados na presente ação, e que já extrapolam, e muito, o crédito de titularidade da exequente (ID 292918352 e 293418672). 2. ID 278617434: Comunique-se ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (Autos nº 5015267-53.2018.4.03.6182) a inexistência de saldo para transferência, em razão da existência de penhoras previamente deferidas. 3. Concedo à União o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para indicar expressamente a destinação dos valores que constam no presente feito, tendo em vista que as penhoras mais antigas pertencem aos processos nº 0001952-49.2011.403.6130 e 0061693-82.2016.403.6182, ficando, desde já, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO a remessa dos valores ao processo nº 0000868-76.2012.403.6130, pois violaria a ordem de penhora existente no presente feito. 4. No silêncio da União, determino a transferência dos valores penhorados para o Juízo da 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (0061693-82.2016.403.6182). 5. Cópia deste despacho serve como ofício a ser encaminhado ao Juízo de Direito da Comarca de Jandira, ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e ao Juízo da 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, devendo este último informar os dados necessários para eventual efetivação da transferência. Cumpra-se com urgência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO BARONGENO - SP22515, LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 251075580: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº. 5015267-53.2018.4.03.6182). Oportunamente, comunique-se eletronicamente sobre o registro da penhora e informe-se que há outros dois registros de penhoras precedentes em favor da 1ª Vara Federal de Osasco/SP - autos nº. 0001952-49.2011.403.6130 e da 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - autos nº 0061693-82.2016.4.03.6182. 2. ID 252879375: Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Colíder/MT (Execução Fiscal nº 0000640-59.2013.5.23.0041). Oportunamente, comunique-se eletronicamente sobre o registro da penhora, bem como informe-se que há outros três registros de penhoras precedentes em favor da 1ª Vara Federal de Osasco/SP - autos nº. 0001952-49.2011.403.6130; da 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - autos nº 0061693-82.2016.4.03.6182 e da 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - autos nº. 5015267-53.2018.4.03.6182. 3. Atualize a Secretaria a planilha de penhoras. 4. Considerando a existência de saldo remanescente em favor da autora - R$ 574.049,25 - em 22/03/22 (ID 246468295), bem como a precedência da penhora, solicite-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Osasco/SP que informe eventual interesse na transferência dos valores para os autos nº. 0001952-49.2011.403.6130, indicando o valor atualizado do débito e os respectivos dados bancários. 5. Em havendo interesse, expeça-se o ofício de transferência em favor do mencionado Juízo e, com a resposta da CEF, comunique-se aos demais, na hipótese de insuficiência de créditos. Intimem-se. Cumpra-se encaminhando-se cópia do presente aos referidos juízos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042695-32.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/08/2022, 00:00

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