Cumprimento de sentença 5010253-51.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5010253-51.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 13:13

Trânsito em julgado

23/02/2024, 13:13

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010253-51.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: FLORENCIO VELO SUCESSOR: CINTIA VELO FABIANI, ROBSON ROSA VELO, ELAINE ROSA VELO Advogado do(a) SUCESSOR: IDELI MENDES SOARES - SP299898 Advogado do(a) SUCEDIDO: IDELI MENDES SOARES - SP299898

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010253-51.2019.4.03.6183 SUCEDIDO: FLORENCIO VELO SUCESSOR: CINTIA VELO FABIANI, ROBSON ROSA VELO, ELAINE ROSA VELO Advogado do(a) SUCESSOR: IDELI MENDES SOARES - SP299898 Advogado do(a) SUCEDIDO: IDELI MENDES SOARES - SP299898 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 21:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:22

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLORENCIO VELO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No caso, o contrato apresentado foi celebrado após o ajuizamento da ação (ID. 118003944), o que demanda maiores esclarecimento quanto aos limites da obrigação constituída. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. TRF-3: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. Inviável o destaque dos honorários na forma pleiteada, em razão das inconsistências no contrato de prestação de serviços advocatícios, vez que sua data é posterior à da propositura da ação, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da exatidão dos termos contratuais. 2. O contrato de honorários pode ter sua validade questionada, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, a fim de resguardar o interesse do segurado contratante.3. Agravo desprovido. (Ag. 5016202-15.2018.4.03.0000). Ademais, verifico a existência de dois contratos para o mesmo objeto (id. 118003944 e id. 20134154), mas com datas diversas, o que o torna mais incerto e dependente de maiores esclarecimentos. Sendo assim, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010253-51.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de destaque. Determino à Secretaria, conforme cálculo homologado na decisão id. 57429093: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial a Sociedade de IDELI MENDES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intime-se. SãO PAULO, 17 de novembro de 2021.

30/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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