Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXECUTADO: CARLOS FERNANDO COSTA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a CARLOS FERNANDO COSTA - CPF 069.034.738-31, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos Rua João Fernandes, 86 - apto. 111, Bairro Jardim - Santo André/SP - CEP 09090-740 e Rua Sousa Ramos, 86 - apto. 111, Vila Mariana, São Paulo/SP - CEP 04120-080. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução Fiscal n.º 5002062-23.2021.4.03.6126, movida pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ 29.507.878/0001-08 em face de CARLOS FERNANDO COSTA - CPF 069.034.738-3, que objetiva a cobrança da quantia de: R$ 12.343,78 (22/01/2024), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 4.071.000185/21-78, Processo(s) Administrativo(s) nº 19957.002031/2019-42, 19957.008407/2019-22, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA CARLOS FERNANDO COSTA - CPF 069.034.738-31, em cumprimento ao despacho de ID 312344707, da penhora realizada no rosto dos autos da ação nº 1086370-29.2018.8.26.0100 (ID 302492565), em trâmite perante a 24ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 24 de abril de 2024.
Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002062-23.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André