Execução Fiscal 5022790-14.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5022790-14.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2023, 18:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/02/2023, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Considerando a aceitação da garantia ofertada, aguarde-se no arquivo, sobrestado, até o julgamento definitivo da ação anulatória 5018305-91.2019.4.03.6100, que tramita na 22ª Vara Cível Federal da Sessão Judiciária de São Paulo. Int. SãO PAULO, 5 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022790-14.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:30

Publicação

24/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada do(s) documento(s) juntado(s) aos autos - ID 249578414, bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 22 de maio de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022790-14.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/05/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022790-14.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de NESTLE BRASIL LTDA para cobrança do débito inscrito em dívida ativa sob nº 58 - NUP 52613.013672/2017-27. Expedida carta de citação, a parte executada compareceu espontaneamente nos autos, razão pela qual dou-a por citada. A executada alega estar o débito garantido por meio de Apólice de Seguro Garantia ofertada na Ação Anulatória nº 5018305-91.2019.4.03.6100 em trâmite na 22ª Vara Federal Cível de São Paulo. Em sua manifestação, a exequente não aceita o aproveitamento da garantia oferecida sem que haja a apresentação de endosso da apólice para esta passe a ter referência ao número da inscrição em dívida ativa e ao do processo judicial executivo. Requer que a executada seja intimada para apresentação do referido endosso. Eis o necessário. Decido. Verifico que a garantia ofertada pela executada na Ação Anulatória nº 5018305-91.2019.4.03.6100 foi indeferida em decisão liminar pelo Juízo da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, sem revisão até o momento, conforme cópia da decisão que segue anexa. Dessa forma, não subsiste a alegada garantia pela executada e, portanto, seu aproveitamento não pode ser aceito sem o devido endosso. Intime-se a executada para que apresente endosso da apólice, nos moldes requisitados pela exequente no ID 241894311, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à exequente para manifestação sobre a regularidade da garantia. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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