Execução Fiscal 0065277-94.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0065277-94.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 22:08

Mero expediente

17/01/2023, 16:30

Trânsito em julgado

15/06/2022, 09:27

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065277-94.2015.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 10:19

Mero expediente

26/07/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2021, 10:55

Expedida/certificada

02/07/2021, 07:58

Expedida/certificada

25/06/2021, 16:30

Mero expediente

25/06/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:41

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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