Procedimento Comum Cível 5004171-07.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004171-07.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

27/06/2022, 12:11

Recebimento

24/06/2022, 15:32

Desarquivamento

24/06/2022, 15:31

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:29

Trânsito em julgado

24/06/2022, 15:29

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: IUSSIF ELIAS HUSNI ALOUAN Advogados do(a) AUTOR: JAMILLY ALOUAN SOARES SANTOS - SP415585, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874, JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004171-07.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Na decisão Id. 45352911, o pedido de gratuidade judiciária foi indeferido e determinado ao autor o recolhimento das custas processuais. Inconformado, o autor agravou da determinação (A.I. nº 5004726-72.2021.4.03.0000) e seu agravo foi desprovido. Intimei novamente o autor para efetuar o recolhimento do adiantamento das custas (Id. 118455619), e, este, requereu o prazo de suspensão por 60 (sessenta) dias) e após o prazo, requereu que o processo fosse enviado ao Juízo Especial Federal, o que restou indeferido. Então o autor requereu a extinção do presente feito, informando a impossibilidade do recolhimento das custas. Em face da falta de recolhimento do adiantamento das custas processuais pela parte autora, extingo o processo por sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao SUDP para cancelamento da distribuição conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

05/05/2022, 00:00

Cancelamento da distribuição

01/05/2022, 10:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IUSSIF ELIAS HUSNI ALOUAN Advogados do(a) AUTOR: JAMILLY ALOUAN SOARES SANTOS - SP415585, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874, JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004171-07.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que os patronos não têm poderes para renunciar, conforme procuração no Id. 40096311. Diante disso, excepcionalmente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas processuais. Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2021, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IUSSIF ELIAS HUSNI ALOUAN Advogados do(a) AUTOR: JAMILLY ALOUAN SOARES SANTOS - SP415585, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - SP152874, JACIARA DE OLIVEIRA - SP318986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004171-07.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. A – DO VALOR DA CAUSA Empós análise da nova planilha de cálculo das prestações vencidas e vincendas apresentada pelo autor (Id. 43277278), verifico que o valor nela indicado (R$ 134.022,60) não corresponde efetivamente ao conteúdo econômico almejado por ele nesta demanda previdenciária, isso porque (a) os índices utilizados na atualização monetária das prestações vencidas não são os previstos na Tabela da Justiça Federal para as Ações Previdenciárias vigente no mês da distribuição da ação (10/2020) e (b) não observou corretamente pro rata die nos termos inicial (23/30) e final (13/30) das prestações vencidas (data da distribuição da ação – 13/10/2020). Assim sendo e a fim de evitar demora no andamento processual, arbitro, de ofício, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o valor da causa em R$ 136.323,15 (cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e quinze centavos), conforme cálculo disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que segue anexo a esta decisão. Retifique a Secretaria junto à autuação deste processo. B- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Tenho como critério para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça uma renda mensal inferior à taxa de isenção para fins de incidência Imposto de Rendas, cujo valor, corrigido pela inflação no período de 1996 a 2020, conforme cálculo elaborado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), corresponde a R$ 4.022,89 (quatro mil e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) a partir de 2021. Daí, numa análise da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor (Id. 43277259), verifico que seu ganho mensal supera em muito a faixa mensal de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Indefiro, assim, o requerimento de gratuidade judiciária. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento/adiantamento das custas processuais, que deverá incidir sobre o valor atualizado da causa fixado nesta decisão, nos termos da Resolução nº 658/2020 - CJF, de 10 de agosto de 2020, sob pena de cancelamento da distribuição desta demanda judicial. Recolhidas as custas regularmente, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para resposta, pois, considerando o Ofício nº 43/2016-AGU/PSF-S.J.R.PRETO-SP, em que esclarece a impossibilidade de conciliação para as demandas em que são partes, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, prevista no artigo 334 do C.P.C.. Intime-se. São José do Rio Preto, 10 de fevereiro de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL

15/02/2021, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

Recebimento

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

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