Execução Fiscal 0000076-07.2012.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000076-07.2012.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN - ME, SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PORCEBAN - SP367033 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA ALVES PORTO - SP301119 D E S P A C H O Tendo em vista que o feito em apenso nº 0003694-23.2013.403.6136 encontra-se com os créditos parcelados e tramita em meio físico, promova o desapensamento do presente feito a supracitada execução. Mantenho, contudo, a penhora ID 83977984, eis que abrange o feito em apenso. Traslade-se cópia desta decisão para a referida Execução Fiscal. Após, arquivem-se os autos COM BAIXA na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-07.2012.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:36

Mero expediente

18/02/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 18:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:07

Mero expediente

08/10/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:12

Trânsito em julgado

22/07/2024, 15:08

Publicação

07/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN - ME, SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PORCEBAN - SP367033 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA ALVES PORTO - SP301119 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S), por publicação, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais, cujo valor/cálculo encontra-se anexado a este feito, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença exarada na presente execução fiscal. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de maio de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-07.2012.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN - ME, SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PORCEBAN - SP367033 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA ALVES PORTO - SP301119 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 316461786), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de págs. 64, 66, 84 e 86 do ID 24847160. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Em face do apensamento da EF nº 0003694-23.2013.4.03.6136, comprovem as Executadas a quitação do débito em cobrança do feito apenso, sob pena da penhora de págs. 03/04 do ID 70000571 ser transferida para o citado feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a comprovação, dê-se vista à Exequente para que informe se o feito apenso resta quitado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos para deliberação acerca de eventual desapensamento, traslado, cancelamento e/ou transferência da penhora de págs. 03/04 do ID 70000571 (vide registro de ID 83977984). Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-07.2012.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a) acerca do cálculo das custas, por seu advogado, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

06/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN - ME, SONIA REGINA REDIGOLO MARQUES PORCEBAN Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PORCEBAN - SP367033 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA ALVES PORTO - SP301119 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 316461786), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de págs. 64, 66, 84 e 86 do ID 24847160. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Em face do apensamento da EF nº 0003694-23.2013.4.03.6136, comprovem as Executadas a quitação do débito em cobrança do feito apenso, sob pena da penhora de págs. 03/04 do ID 70000571 ser transferida para o citado feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a comprovação, dê-se vista à Exequente para que informe se o feito apenso resta quitado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos para deliberação acerca de eventual desapensamento, traslado, cancelamento e/ou transferência da penhora de págs. 03/04 do ID 70000571 (vide registro de ID 83977984). Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000076-07.2012.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a) acerca do cálculo das custas, por seu advogado, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

06/05/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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