Procedimento Comum Cível 0021222-52.2011.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0021222-52.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR - SP240366, IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: META PAINEIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO - SP97588 D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo sobrestado a decisão definitiva a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 5010023-21.2025.403.0000. Após, conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021222-52.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:00

Mero expediente

06/05/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:18

Mero expediente

09/04/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:27

Expedida/certificada

03/12/2024, 16:11

Mero expediente

02/12/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR - SP240366, IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: META PAINEIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO - SP97588 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021222-52.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Considerando o lapso de tempo transcorrido, sem manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, remeta-se o processo ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 21 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021222-52.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) SUCESSOR: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR - SP240366 SUCESSOR: META PAINEIS LTDA - EPP Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO - SP97588 D E S P A C H O Petição INFRAERO - ID nº 34805045: Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. 3) Considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens da parte ré (devedora), defiro a consulta das últimas declarações do Imposto de Renda dos devedores, por meio do Sistema Eletrônico INFOJUD. Juntados os documentos fornecidos pela Receita Federal e diante do teor das informações contidas nas Declarações do Imposto de Renda da parte devedora, decreto o segredo de justiça, nível 4 - sigilo de documentos, na tramitação do presente feito, nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal, art. 189 do CPC (2015) e Resolução CJF nº 507 de 31/05/2006. Após, publique-se a presente decisão, para que a(s) parte(s) exequente(s)/credora(s) requeira(m) o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação conclusiva, em termos, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 4) Deixo de apreciar o pedido de pesquisa no(s) sistema(s) eletrônico(s) “SIMBA” – SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS” e “SREI” – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS”, uma vez que até o presente momento não há notícias de sua implementação nesta Subseção Judiciária Federal de São Paulo/SP ou eventual convênio realizado com o TRF da 3ª Região. 5) Por fim, indefiro o requerimento de expedição de ofício a Junta Comercial para realização de pesquisa de empresa filial da executada, uma vez que indicada pretensão para fornecimento de informações (eventual pesquisa cadastral de empresas filiais em nome da parte devedora/executada) poderá ser realizada, diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 4 de novembro de 2020.

26/04/2021, 00:00

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