Apelação / Remessa Necessária 5018218-72.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/03/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO LUIS CAIVANO
OAB/SP 336722
·
CPF
134.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (101)
Partes do Processo
(101)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/06/2022, 13:10
Transitado em Julgado em 03/06/2022
06/06/2022, 13:07
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 20:31
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 07:16
Prejudicado o recurso
16/05/2022, 13:14
Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2022, 04:38
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
02/05/2022, 13:20
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
19/03/2022, 20:00
Publicado Acórdão em 17/03/2022.
19/03/2022, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 15:11
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/06/2022, 13:10
Transitado em Julgado em 03/06/2022
06/06/2022, 13:07
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 20:31
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Documentos
DECISÃO
•
17/05/2022, 07:16
DECISÃO
•
16/05/2022, 13:14
17/05/2022, 07:16
Prejudicado o recurso
16/05/2022, 13:14
Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2022, 04:38
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
02/05/2022, 13:20
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
19/03/2022, 20:00
Publicado Acórdão em 17/03/2022.
19/03/2022, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 15:11
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2022, 16:30
Sentença confirmada em parte
10/03/2022, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:56
Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:42
Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022, 19:52
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2021, 14:05
Conclusos para decisão
10/09/2021, 17:44
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante
10/09/2021, 08:48
DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX
09/09/2021, 21:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2021, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2021, 11:45
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
23/02/2021, 15:23
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 18/02/2021 23:59.
20/02/2021, 03:18
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 00:05
Juntada de Petição de cota ministerial
12/01/2021, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2021, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020, 18:01
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 07:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020, 07:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)
17/12/2020, 01:01
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020, 00:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
30/11/2020, 10:26
Publicado Intimação em 09/11/2020.
09/11/2020, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 12:20
Juntada de ato ordinatório
05/11/2020, 12:19
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
04/11/2020, 11:46
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020, 17:24
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/10/2020, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
06/10/2020, 00:16
Publicado Acórdão em 06/10/2020.
06/10/2020, 00:16
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 11:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020, 11:50
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido
02/10/2020, 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado
25/09/2020, 15:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 02:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 02:10
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 16:47
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 16:47
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 16:47
Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..
17/08/2020, 16:45
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:47
Conclusos com embargos de declaração
27/07/2020, 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2020, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020
09/07/2020, 00:07
Publicado Acórdão em 09/07/2020.
09/07/2020, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:57
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020, 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2020, 19:07
Deliberado em Sessão - Julgado
02/07/2020, 15:17
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 14:59
Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..
24/06/2020, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 01:23
Decorrido prazo de REAG SPRAY MONTAGEM E COMERCIO LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 01:23
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 20:42
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 13:18
Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..
14/05/2020, 13:17
Conclusos com embargos de declaração
16/10/2019, 13:04
Juntada de Petição de resposta
16/10/2019, 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019, 14:32
Conclusos com embargos de declaração
17/06/2019, 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2019, 16:39
Juntada de Petição de Manifestação
17/06/2019, 15:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2019, 11:48
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/06/2019, 00:01
Publicado Acórdão em 12/06/2019.
12/06/2019, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 16:18
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019, 16:18
Conhecido o recurso de parte e não-provido
06/06/2019, 17:39
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
06/06/2019, 13:46
Juntada de Petição de memoriais
08/05/2019, 17:53
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/05/2019, 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2019.
08/05/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019, 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
02/05/2019, 10:35
Incluído em pauta para 05/06/2019 14:00:00 15º andar - Q1.
02/05/2019, 10:34
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
15/03/2019, 17:06
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2019, 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
13/03/2019, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019, 11:22
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
27/02/2019, 13:19
Juntada de Petição de Petição intercorrente
27/02/2019, 13:19
Expedição de Outros documentos.
26/02/2019, 12:41
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 12:41
Recebidos os autos
26/01/2019, 19:47
Distribuído por sorteio
26/01/2019, 19:47
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
26/01/2019, 19:47
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 15:11
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 17:17
DECISÃO
•
09/09/2021, 21:31
DECISÃO
•
17/12/2020, 01:01
ATO ORDINATÓRIO
•
05/11/2020, 12:19
ACÓRDÃO
•
02/10/2020, 11:50
ACÓRDÃO
•
01/10/2020, 16:02
ACÓRDÃO
•
07/07/2020, 09:57
ACÓRDÃO
•
06/07/2020, 17:50
DESPACHO
•
08/10/2019, 11:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
17/06/2019, 16:39
ACÓRDÃO
•
07/06/2019, 16:18
ACÓRDÃO
•
06/06/2019, 16:56
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO
•
17/05/2022, 07:16
DECISÃO
•
16/05/2022, 13:14
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 15:11
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 17:17
DECISÃO
•
09/09/2021, 21:31
DECISÃO
•
17/12/2020, 01:01
ATO ORDINATÓRIO
•
05/11/2020, 12:19
ACÓRDÃO
•
02/10/2020, 11:50
ACÓRDÃO
•
01/10/2020, 16:02
ACÓRDÃO
•
07/07/2020, 09:57
ACÓRDÃO
•
06/07/2020, 17:50
DESPACHO
•
08/10/2019, 11:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
17/06/2019, 16:39
ACÓRDÃO
•
07/06/2019, 16:18
ACÓRDÃO
•
06/06/2019, 16:56
DESPACHO
•
12/03/2019, 15:57
DESPACHO
•
10/10/2018, 11:35
DESPACHO
•
08/10/2018, 15:27
DESPACHO
•
08/10/2018, 14:20
SENTENÇA
•
20/09/2018, 17:45
SENTENÇA
•
19/09/2018, 16:21
DECISÃO
•
14/08/2018, 14:11
DECISÃO
•
26/07/2018, 14:56
OUTRAS PEÇAS
•
25/07/2018, 12:27