Execução Fiscal 0530689-97.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0530689-97.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada da RESPOSTA DA CEF juntada aos autos -ID 275113136, bem como para manifestar-se em 10 dias. São Paulo, 16 de fevereiro de 2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0530689-97.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

16/02/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 17:32

Desarquivamento

01/09/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 13:02

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 15:11

Mero expediente

08/07/2022, 14:48

Trânsito em julgado

08/07/2022, 12:50

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523, FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786 D E C I S Ã O Id 247399722: Tendo em vista o teor da decisão de ID 248848171, proferida nos autos da execução fiscal n. 0012653-34.2016.4.03.6182, em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, não prospera o pedido formulado pela União. Após certificado o trânsito em julgado e considerando o recolhimento das custas judiciais de ID 247850592, cumpra-se a determinação de ID 245396391, expedindo-se ofício de transferência eletrônica para a conta indicada no ID 247850590. Em seguida, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0530689-97.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/06/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523, FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0530689-97.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Por isso, DETERMINO a sua intimação, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o seu recolhimento/complementação, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos da ação cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro) e a 0,5% (meio por cento) do valor da causa, nos casos das ações cautelares. Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral; e ao limite máximo de 900 (novecentos) UFIR, no caso das ações cautelares. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, no prazo acima assinalado, por meio da juntada do respectivo comprovante. Não comprovado o recolhimento, promova a Secretaria o envio do formulário específico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa da União (artigo 16, da Lei nº 9.289/96). Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. No que concerne ao pedido da exequente de transferência do valor do depósito judicial remanescente (ID 38982805 - f. 52/53) para a execução fiscal nº 5006836-30.2018.4.03.6182, em curso neste Juízo, a título de substituição de penhora da garantia existente naqueles autos (seguro garantia), verifico que naqueles autos figura no polo passivo SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 61.064.838/0001-33 (ID 244125966), pessoa jurídica diversa da executada nesta demanda, vale dizer, VERALLIA BRASIL S.A. - CNPJ: 60.853.942/0024-30 (atual razão social de SAINT-GOBAIN VIDROS S/A). Ademais, o seguro garantia apresentado nos autos da execução fiscal nº 5006836-30.2018.4.03.6182 foi aceito e formalizada a penhora, conforme consulta da inscrição carreada naqueles autos pela própria exequente, com averbação da mencionada garantia (ID 245395358). Assim, indefiro o pedido de transferência do saldo remanescente depositado nestes autos (ID 38982805 - f. 52/53) para a execução fiscal nº 5006836-30.2018.4.03.6182. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte executada para que informe conta bancária para a transferência do saldo remanescente depositado em conta judicial vinculada a este Juízo (ID 38982805 - f. 52/53). Com a resposta, e somente após a comprovação nestes autos do recolhimento das custas processuais (conforme acima disposto), EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência para a conta indicada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5006836-30.2018.4.03.6182. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Trânsito em julgado

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