Procedimento Comum Cível 0006028-90.2008.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006028-90.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 15:12

Trânsito em julgado

14/03/2025, 15:10

Publicação

19/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINO GERALDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC - SP109760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0006028-90.2008.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, procedendo-se ao levantamento de eventual constrição judicial. Publique-se. Intime-se. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 15:50

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:12

Publicação

12/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELINO GERALDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC - SP109760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ciência ao advogado da exequente da certidão expedida no ID 345050309. Bauru/SP, 8 de novembro de 2024. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006028-90.2008.4.03.6108

11/11/2024, 00:00

Mero expediente

07/11/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELINO GERALDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC - SP109760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006028-90.2008.4.03.6108 Vistos. Homologada a renúncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos e não apresentada discordância pelas partes, homologo o cálculo do valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo no ID 324372389. Requisite-se o valor remanescente, expedindo-se: a. Requisição de pequeno valor complementar, em favor do exequente, referente ao crédito principal, no valor de R$ 3.759,81 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizado até 30/09/2014. A execução dos honorários sucumbenciais, fixados na fase de conhecimento, deverá prosseguir abatendo-se do valor homologado nos embargos à execução R$ 4.621,88 (ID 57973001, pag. 03), o valor anteriormente já requisitado, ou seja, R$ 3.603,67 (conforme ID 41656541, pag. 65). Requisite-se o valor remanescente, expedindo-se: b. Requisição de pequeno valor complementar, em favor do advogado, Dr. Fernando Cesar Athayde Spetic, OAB/SP nº 109.760, no valor de R$ 1.018,21, atualizado até 30/09/2014. Advirta-se que a execução dos honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença, já foram requisitados nos autos dos embargos à execução nº 0001179-31.2015.4.03.6108. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Com a diligência, aguarde-se notícia do pagamento em Secretaria, devendo a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Noticiado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância, retornando os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELINO GERALDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC - SP109760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006028-90.2008.4.03.6108 Vistos. Determino o prosseguimento destes autos. Foram homologados nos Embargos à Execução nº 001179-31.2015.403.6108 os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 38.244,97, a título de principal, e R$ 4.621,88, a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 30/09/2014, valor que ultrapassa o limite previsto para expedição de requisição de pequeno valor, conforme tabela anexada no ID 16982250. Em ocasião anterior, já foram requisitados os valores apontados como devidos pelo INSS, com os quais havia aquiescido a parte autora, mediante a expedição de requisições de pequeno valor, no importe de R$ 30.205,54, a título de principal, e R$ 3.603,67, a título de honorários sucumbenciais, cálculos posicionados para 30/09/2014, conforme constante do ID 41656541, pags. 64/65. Considerando que o valor remanescente, deverá ser requisitado através de requisição de pequeno valor, considerando-se a previsão contida no artigo 100, § 8º, da Constituição Federal, que vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em parte, na forma estabelecida no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal (requisição de pequeno valor) e, em parte, mediante expedição de precatório, e ainda, conforme preceitua o artigo 17, § 3º, da Lei n.º 10259/2001, são vedados o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, de modo que o pagamento se faça, em parte, na forma estabelecida no §1º daquele artigo (requisição de pequeno valor), e, em parte, mediante expedição do precatório, esclareça a parte autora se renuncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos, para fins de possibilitar o recebimento de seu crédito remanescente através da expedição de ofício requisitório (RPV), advertindo-se que há necessidade de poderes especiais para renunciar. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

03/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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