Procedimento Comum Cível 5001230-89.2017.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001230-89.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SENTINE SALGUEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAVI DE MARTINI JUNIOR - SP316430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face do trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (ID 246356644) e comprovado que foram efetuados os saques dos depósitos efetuados na RPV e no precatório expedidos, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001230-89.2017.4.03.6106

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:27

Julgamento em Diligência

17/04/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:59

Publicação

25/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SENTINE SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVI DE MARTINI JUNIOR - SP316430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 20 de fevereiro de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001230-89.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:13

Publicação

19/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SENTINE SALGUEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAVI DE MARTINI JUNIOR - SP316430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001230-89.2017.4.03.6106 Defiro o requerido pelo advogado da autora na petição id. 430979488. Determino a Vossa Senhoria TRANSFERIR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o saldo total da conta nº 20200076346, para a conta de titularidade do advogado da exequente (proc./subst. Id. 3143165), Dr. DAVI DE MARTINI JUNIOR, CPF. 215.354.808-07, Banco Brasil, código do banco 001, agência 5598-0, conta corrente nº 10.392-6, observando-se a isenção do imposto de renda em razão do valor id. 47594579. Os documentos que instruem o presente ofício, devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G2915DEB2F Visando os princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhada, por meio eletrônico, a agência 3970 da Caixa Econômica Federal ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço. São José do Rio Preto, 29 de outubro de 2025. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:01

Mero expediente

29/10/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:03

Desarquivamento

01/10/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SENTINE SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVI DE MARTINI JUNIOR - SP316430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001230-89.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Diante da manifestação da exequente concordando com o desconto da verba honorária fixada na sentença (Id. 103904448), cujo valor, atualizado para 06/2020, correspondia a 1,19% do valor requisitado em favor da EXEQUENTE (R$ 2.159,99 – Id. 34303711), intime-se o executado a informar os dados para conversão do valor de R$ 2.319,63 (dois mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), a ser deduzido do saldo da conta 3200127246290 (Id. 58002726). Providencie a secretaria a expedição de alvarás de levantamento (ou ofício à agência do Banco do Brasil para realizar transferência bancária, isso no caso da exequente informar e comprovar no prazo de cinco dias os dados bancários - banco, agência, número e tipo de conta e CPF) em favor da exequente e de seu patrono para levantamento do saldo parcial da conta 3200127246290, correspondente a 98,81% do total depositado (R$ 192.607,11, na data do depósito – 25/06/2021) e do saldo total da conta 500129430464, referente aos honorários advocatícios de sucumbência (Id. 47594579), observando a inexistência de informações quanto à isenção de imposto de renda. No caso de eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

08/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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