Procedimento Comum Cível 0001173-33.2011.4.03.6312 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001173-33.2011.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 16:17

Trânsito em julgado

16/04/2024, 15:16

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO TACIN Advogado do(a) EXEQUENTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001173-33.2011.4.03.6312 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:41

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO TACIN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação do exequente, nos termos da Portaria nº 08/2020, Anexo I, art. 1º, III, "d", desta 1ª Vara Federal de São Carlos, in verbis: "Desde que seja(m) interessada(s) como credora(s), manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o depósito referente ao ofício requisitório, pagamento de verbas de sucumbência ou satisfação do crédito". CERTIFICO AINDA QUE o(s) saque(s) deve(m) ser efetuado(s) mediante o comparecimento do(s) beneficiário(s) perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil (conforme indicação do Banco constante do extrato que ora junto), sendo desnecessária a expedição de alvará/mandado de levantamento. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001173-33.2011.4.03.6312

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO TACIN Advogado do(a) EXEQUENTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001173-33.2011.4.03.6312 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão de que determinou o cumprimento da ordem nacional de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, em apreciação do tema de recurso repetitivo nº 1.018. O embargante diz que o jus às parcelas vencidas reconhecidas judicialmente está expressamente resguardado pelo título executivo judicial, ainda que o exequente optasse pelo benefício concedido administrativamente. O executado não respondeu os embargos. Decido. Ao que se vê do ID 24469059, p. 151 e seguintes, o acórdão exequendo ressalvou a percepção dos valores vencidos relativos ao benefício concedidos judicialmente, ainda que a parte optasse por prosseguir a perceber o benefício superveniente, concedido administrativamente. Ao acórdão se seguiu embargos de declaração rejeitados, assim como o não conhecimento dos recursos excepcionais. Assim, formada a coisa julgada sobre a matéria, para o exequente/embargante seu se constitui na possibilidade de receber, de um lado, os valores vencidos, sob o perfil da concessão judicial e, de outro, os valores vincendos do que fora concedido administrativamente. A discussão em tema repetitivo sobre a matéria não terá o condão de rescindir automaticamente o direito firmado em favor do exequente/embargante. Em consequência, a suspensão nacional oriunda do tema nº 1.018 do STJ é inoponível a este caso. Não obstante o exequente possa executar as parcelas vencidas conforme os parâmetros do título judicial, não há liquidação, ainda que simplificada, segundo a fórmula do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil. O exequente deve promovê-la da forma adequada, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Conheço os embargos de declaração, para acolhê-los e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se, para ciência, em especial o exequente, para promover corretamente a execução em 15 dias, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e arquivamento, sem prejuízo de oportunamente desarquivá-lo e promover adequadamente a execução, observada a prescrição intercorrente, desde o trânsito em julgado do título exequendo. Apresentados os cálculos, venham conclusos para juízo de admissibilidade.

29/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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