Execução Fiscal 0002297-26.2012.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0002297-26.2012.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 15:35

Execução frustrada

17/04/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 DESPACHO 1. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 2. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 3. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a efetiva constrição de bens. 4. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 5. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002297-26.2012.4.03.6115

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:43

Mero expediente

06/03/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:03

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:15

Mero expediente

30/11/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:32

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:26

Mero expediente

31/08/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 TERCEIRO INTERESSADO: JANETE DONATONI VALLERIO, DESTILARIA NOVA ERA LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou gé que procedi à inclusão do terceiro interessado e subscritor de petição de ID 244285751 na autuação, para fins de intimação. Certifico ainda que faço a intimação das partes acerca da decisão de ID 260616906, in verbis: D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002297-26.2012.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Destilaria Nova Era LTDA, pessoa jurídica estranha aos autos, por meio da qual sustenta a ocorrência de arrematação por preço vil do imóvel de matricula nº. 54.012 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São Carlos-SP (ID 244285751). A exequente se manifestou pelo não cabimento da exceção de pré-executividade e, no mérito, por sua rejeição (ID 254189849). A terceira interessada manifestou-se novamente pelo cabimento e procedência do pedido (ID 255154363). É o que basta. Decido. A exceção de pré-executividade somente pode ser admitida para decidir questão que deva ser conhecida de ofício e que não dependa de dilação probatória, consoante consolidado na jurisprudência pela Súmula nº 393 do E. STJ. No caso, a terceira interessada alega ter direitos sobre o imóvel cuja alienação por iniciativa particular foi considerada concluída pela decisão de ID 24518113 - pág. 172, proferida em 16/05/2019. As alegações trazidas aos autos, além de não serem cognoscíveis de ofício, demandam dilação probatória, o que as torna incognoscíveis por esta via. De fato, ordenamento jurídico prevê outras de defesa dos interesses de terceiros alheios à execução, não sendo esta a vida apropriada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Não obstante, certifique-se o prazo para oposição de embargos de terceiro (ID 240582700), vindo então conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. SãO CARLOS, 8 de setembro de 2022.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 TERCEIRO INTERESSADO: JANETE DONATONI VALLERIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002297-26.2012.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. O executado opôs embargos de declaração (ID 91594118), em face do despacho de ID 68677730. Alega que interpôs o agravo de instrumento nº 5018342-56.2017.4.03.0000, ainda pendente de julgamento, em que se discute a responsabilidade do executado pelo débito, não podendo haver a excussão de seus bens antes do julgamento daquele recurso. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da decisão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. No caso, as alegações da parte embargante denotam mero inconformismo com a decisão que deferiu a penhora de imóveis. Em consulta ao sistema processual, nota-se que, no agravo de instrumento interposto pela parte executada, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido. Não havendo suspensão da decisão agravada, não há óbice para a penhora de bens do executado. Não há, por conseguinte, obscuridade, contradição ou omissão, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual inexiste possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. Posto isso, rejeito os embargos declaratórios. Prossiga-se no cumprimento de ID 68677730. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 TERCEIRO INTERESSADO: JANETE DONATONI VALLERIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 DESPACHO 1. ID 56163798: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002297-26.2012.4.03.6115 Defiro a penhora do(s) imóvel(is) indicado(s) (matrículas nº 166.747, 166.748, 166.749 e 166.751 do ORI de São Carlos). A cota-parte de eventuais condôminos fica ressalvada nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. 2. Lavre-se termo de penhora, consignando-se MARCELO VALERIO como depositário, o valor da causa e a ressalva acima, bem como os demais requisitos do art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o executado, por publicação, (Art. 841, § 1°, NCPC), quanto ao decidido em "1" e "2", sem que a intimação dê nova oportunidade de oposição de embargos. 4. Expeça-se mandado para que o oficial de justiça efetue o registro da penhora do(s) imóvel(is) pelo sistema ARISP, bem como avalie o(s) imóvel(is) em dez dias. Deverá o oficial avaliar a totalidade do bem, assim como discriminar o valor das cotas partes pertencentes ao executado e coproprietários conforme especificadas na matrícula. Instrua-se o mandado com cópia da(s) matrícula(s) do imóvel e da presente. 5. Vindo a avaliação, intimem-se o(s) executado(s) e exequente, para se manifestarem, em cinco dias, inclusive sobre eventual adjudicação. 6. Sem prejuízo, a secretaria diligenciará por data próxima de leilão, para aproveitamento do prazo da avaliação. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 Advogado do(a) EXECUTADO: EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO - SP240694 DESPACHO 1. Ante a confirmação pela exequente de que a dívida em cobro nos autos fora garantida pelas hipotecas cedulares R.13 e R.23.da matrícula 54.012, bem ainda, ante sua não oposição ao levantamento pleiteado pela terceira interessada Janete Donatoni Vallerio, oficie-se ao ORI local para que proceda ao cancelamento das hipotecas cedulares contidas nos R.13 e R.23 da matrícula 54.012. 2. Sem prejuízo, ante o tempo decorrido desde a última pesquisa de bens pelo BACENJUD e RENAJUD, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002297-26.2012.4.03.6115 defiro o pedido de bloqueio de valores e veículos em nome dos executados. 2.1 Observado o valor atualizado do débito (ID 46925992), providencie-se a constrição de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD e, restando infrutífera ou insuficiente, o bloqueio de circulação de veículos pelo sistema RENAJUD, com comprovantes. 2.2. Havendo bloqueio de valores, intime-se o executado, por publicação ao advogado constituído no feito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo e sem que a intimação dê novo prazo para oposição de embargos. 2.3 Havendo bloqueio de veículo(s), expeça-se o necessário para penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. 2.4 Não havendo constrição, intime-se o exequente para indicar bens à penhora (por cópia de certidão, se imóvel), requerer a responsabilização secundária (caso em que deverá trazer contrafés suficientes à intimação dos requeridos para contraditório, compostas de cópia da inicial e da petição que articula a responsabilização) ou outras medidas pertinentes, em 15 (quinze) dias. 2.5 Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para análise de aplicação do art. 40, LEF. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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