Procedimento Comum Cível 0000501-53.2015.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000501-53.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 17:27

Trânsito em julgado

17/07/2024, 17:27

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Trata-se de ação proposta por JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Certificou-se o levantamento dos valores depositados nos autos no id. 319967054. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 13 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 08:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 14:00

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 26 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O Id 316254671 – O cessionário solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 311352387) a título de principal. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o patrono possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA; Dados de conta bancária - id 314597735; Cessionário – FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS; Isento de imposto de renda, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.431/2011); Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311352387; Valor principal. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 25 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O Id 316254671 – O cessionário solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 311352387) a título de principal. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o patrono possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA; Dados de conta bancária - id 314597735; Cessionário – FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS; Isento de imposto de renda, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.431/2011); Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311352387; Valor principal. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 25 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O Id 295982636 – O(A) patrono(a) solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 290005603) a título de honorários sucumbenciais. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário), de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, conforme abaixo: DARIO LEITE: Dados de conta bancária - id 295982636; Com dedução de imposto de renda e alíquota a ser apurada por ocasião da liquidação; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 290005603; Honorários sucumbenciais. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail pela Serventia, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento da fração ainda devida do ofício requisitório expedido para o autor, uma vez que pago parcialmente nos termos das determinações legais ora vigentes. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 4 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O I - Id 290005603 - Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. Informe o patrono do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na transferência eletrônica dos valores (honorários sucumbenciais). Em sendo esse o caso, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Com a manifestação, venham os autos conclusos. II - Id 290188475 – A cessionária solicita transferência eletrônica (TED) de parte dos valores depositados nos autos (id 290005606). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 37.511.729/0001-32, representada pela advogada Dra. Priscila Martins Cardozo Dias, OAB/SP 252.569, com poderes para receber e dar quitação (procuração no id 241281667), cessionária do crédito do ofício requisitório expedido em favor de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, CPF 674.326.898-49 (cedente), a importância de R$ 276.646,89 e seus consectários legais, correspondente a 100% (cem por cento) dos valores referentes a conta n. 1181005138504007, iniciada em 30/05/2023, encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento no id 290005606). Dados bancários da cessionária para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco BRL TRUST - 173; Agência 0001; conta corrente 987703-6; titular FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 37.511.729/0001-32. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 12 de junho de 2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O I - Id 290005603 - Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. Informe o patrono do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na transferência eletrônica dos valores (honorários sucumbenciais). Em sendo esse o caso, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Com a manifestação, venham os autos conclusos. II - Id 290188475 – A cessionária solicita transferência eletrônica (TED) de parte dos valores depositados nos autos (id 290005606). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 37.511.729/0001-32, representada pela advogada Dra. Priscila Martins Cardozo Dias, OAB/SP 252.569, com poderes para receber e dar quitação (procuração no id 241281667), cessionária do crédito do ofício requisitório expedido em favor de JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, CPF 674.326.898-49 (cedente), a importância de R$ 276.646,89 e seus consectários legais, correspondente a 100% (cem por cento) dos valores referentes a conta n. 1181005138504007, iniciada em 30/05/2023, encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento no id 290005606). Dados bancários da cessionária para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco BRL TRUST - 173; Agência 0001; conta corrente 987703-6; titular FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 37.511.729/0001-32. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 12 de junho de 2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO LEITE - SP242765 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O 1 - Providencie a Serventia o cadastramento como terceiro interessado de “FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS”, CNPJ 37.511.729/0001-32, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A e representado pela patrona Dra. PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP 252.569). 2 - Ciência ao INSS dos documentos juntados nos ID´s 241281423 e ss (cessão de crédito a terceiros). 3 – Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cessão do PRC n.º 20210045586 (Protocolo da requisição n.º 20210121946) em favor de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS”, CNPJ 37.511.729/0001-32, conforme instrumento de cessão juntado nos id´s 241281423 e ss. 4 – Sem prejuízo, tendo em vista que caso deferida a cessão aplicar-se-à o disposto no artigo 21 da Resolução CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, que determina a comunicação ao Tribunal para que coloque os valores integralmente requisitados à disposição do Juízo, com o objetivo de liberar diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente, preventivamente e ante a proximidade do pagamento dos valores requisitados, oficie-se ao E.TRF3, servindo cópia deste de ofício, para que mantenha o valor à disposição do Juízo. Instrua-se com as peças necessárias. 5 – Com a manifestação da parte, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000501-53.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

09/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)