Execução Fiscal 1600733-34.1998.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO KEHDI NETO

OAB/SP 111604·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUATRO R S/A ADMINISTRACAO DE BENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de QUATRO R S/A ADMINISTRACAO DE BENS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•02/03/2023, 14:59

Despacho

•16/11/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 28/04/2023

29/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de QUATRO R S/A ADMINISTRACAO DE BENS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de QUATRO R S/A ADMINISTRACAO DE BENS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:03

Expedição de Comunicação via Correios.

23/06/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 EXECUTADO: QUATRO R S/A ADMINISTRACAO DE BENS Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS - SP138478 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Manifeste-se a CEF sobre o pedido de extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Carlos, 7 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1600733-34.1998.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via Correios.

08/07/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

03/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:14

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2020, 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2020, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 01:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de procuração

28/08/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:34

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:15

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:23

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 21:36

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:33

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:32

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 95/2019 (2a. Vara)

27/06/2019, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (2a. Vara)

27/06/2019, 11:26

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA QUATROR S/A em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:19

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/06/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2019, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO PARA O AMBIENTE PJE Complemento Livre: SOB A MESMA NUMERAÇÃO

11/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130002660 Complemento Livre:

10/04/2019, 06:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/04/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/02/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130014174 Complemento Livre:

30/11/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150004928 Complemento Livre:

17/08/2018, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2018 PedidoJF: 185-2/2018 Prot: 315180814014656

14/08/2018, 10:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2016 (2a. Vara) Paote: 00435

15/01/2016, 14:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.48/2016 (2a. Vara)

14/01/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020024049 Complemento Livre:

03/09/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020009838 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020003182 Complemento Livre:

13/02/2014, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020032262 Complemento Livre:

19/09/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020029183 Complemento Livre:

01/08/2012, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020044139 Complemento Livre:

12/01/2012, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2011, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2011, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020036000 Complemento Livre:

06/09/2011, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 56/2011

02/09/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/09/2011 GUIA: 56

02/09/2011, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 788

15/12/2006, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2006 (2a. Vara)

12/12/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre:

15/09/2006, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR CARTA INTIMACAO

11/04/2006, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CAIXA / CONSELHOS

30/03/2006, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO // AG.DECURSO DE PRAZO

02/11/2005, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIM. CARTA INTIMACAO

08/09/2005, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

22/07/2005, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIM,ENTO CARTA PRECATORIA

06/06/2005, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXP CARTA PRECATORIA - 42

16/12/2004, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/1999, 14:47

Despacho

•02/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:23

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:20

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:24

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:55

Despacho

•28/01/2020, 14:09

Despacho

•22/08/2019, 21:36

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:20