Procedimento Comum Cível 0002190-35.2015.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002190-35.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:45

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:27

Publicação

24/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BELTRAME, LUZIA CASAGRANDE PERUCCHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002190-35.2015.4.03.6128 Trata-se de ação proposta por ANTONIO SERGIO BELTRAME em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC e respectivos levantamentos / transferências, conforme tabela abaixo: RPV / Precatório Id de comprovante de pagamento Id de comprovante de levantamento / transferência Autor 290181210 / 311656333 546389290 Honorários Sucumbenciais 91718312 / 258424430 165884086 / 273089534 Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 20 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 11:36

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 09:51

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BELTRAME, LUZIA CASAGRANDE PERUCCHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, são as partes intimadas dos documentos juntados (Ofício-Resposta CEF) comprovando o levantamento/ transf. eletrônica referente ao PRC pago (Incontroverso e Suplementar), bem como para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Jundiaí, 29 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002190-35.2015.4.03.6128

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 19:22

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BELTRAME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte exequente apresentou os cálculos relativos à parte controversa (id239650200), com base em decisão do TRF3. O INSS concordou com os cálculos (id247870799). Decido. Homologo os cálculos definitivos apresentados pelo exequente, sendo ainda devido ao autor, para 01/2022, o total de R$ 183.675,91 (sendo R$ 151.105,36 de principal e R$ 32.570,55 de juros de mora), mais honorários advocatícios de R$ 23.114,49 (principal de R$ 21.920,04 e juros de mora de R$ 1.194,45) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002190-35.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o pagamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados “LUCIANO DO PRADO MATHIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, CNPJ nº 43.419.613/0001-70, conforme a solicitação da Patrona no id 52090415. Após a expedição dos ofícios, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Em havendo emissão de ofícios em mais de uma modalidade (“requisição de pequeno valor” e “precatório”), aguarde-se por 60 dias o pagamento do RPV e depois sobrestem-se os autos em Secretaria até o advento do(s) depósito(s) do PRC. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da resolução supramencionada ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores. JUNDIAí, 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BELTRAME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 62470726 – A patrona solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id. 58628273) a título de honorários sucumbenciais. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002190-35.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de LUCIANO DO PRADO MATHIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 35.607.305/0001-40, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 4.528,79 e seus consectários legais, sem dedução de imposto de renda por ser a sociedade optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 2600127266721 (iniciada em 25/08/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 91718312); Dados bancários da patrona para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 0340-9; conta 72771-7, titular ANDRÉA DO PRADO MATHIAS, OAB/SP 111.144 e CPF 087.828.968-28. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, sobrestem-se os autos aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5028357-79.2020.4.03.0000. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 23 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BELTRAME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DO PRADO MATHIAS - SP282644, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - Id 52090414 - Tendo em vista que não há nos autos informação quanto ao efeito atribuído ao recurso interposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002190-35.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a expedição dos ofícios requisitórios pelo valor INCONTROVERSO, nos termos dos cálculos apresentados pelo INSS no Id 30752581: R$ 41.390,96 (sendo R$ 33.446,65 de principal e R$ 7.944,31 de juros de mora) para o autor e R$ 4.081,93 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 03/2020, relativo a 83 parcelas de anos-calendário anteriores. Defiro o pagamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados “LUCIANO DO PRADO MATHIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, CNPJ nº 43.419.613/0001-70, conforme a solicitação da Patrona no id 52090415. Após a expedição dos ofícios, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Em havendo emissão de ofícios em mais de uma modalidade (“requisição de pequeno valor” e “precatório”), aguarde-se por 60 dias o pagamento do RPV e depois sobrestem-se os autos em Secretaria até o advento do(s) depósito(s) do PRC. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da resolução supramencionada ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores. II - Sem prejuízo do acima determinado, informado nos autos o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5028357-79.2020.4.03.0000, dê-se ciência às partes e após venham os autos conclusos para apreciação de eventual expedição de ofício requisitório suplementar. Até o trânsito em julgado naqueles autos, permaneçam estes autos sobrestados em secretaria. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 24 de maio de 2021.

26/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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