Execução Fiscal 0008163-74.2011.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0008163-74.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 17:59

Mero expediente

18/12/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:18

Trânsito em julgado

04/07/2022, 14:55

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogados do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878, MARCOS ANTONIO ALVES - SP231964 EXECUTADO: COMERCIAL AGROPECUARIA J M LTDA - ME S E N T E N Ç A Ante o cancelamento da(s) CDA(s) JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 26, da Lei de Execuções Fiscais. A exequente não indica constrições a serem levantadas. Custas judiciais a serem suportadas pelas partes ou honorários advocatícios sucumbenciais. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 21 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008163-74.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogados do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878, MARCOS ANTONIO ALVES - SP231964 EXECUTADO: COMERCIAL AGROPECUARIA J M LTDA - ME D E S P A C H O A exequente aduz que o formato jurídico da empresa executada é de empresário individual e que seu porte é de microempresa. Por isso, requer seja feito bloqueio de valores via sistema Bacenjud na pessoa de sua titular (ID 39475048). No entanto, a exequente deixou de anexar a certidão da Junta Comercial atualizada para comprovar documentalmente a condição da empresa. De tal sorte, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008163-74.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva defiro o prazo de 15 dias para a exequente apresentar o documento referido. Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:32

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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