Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411
EXECUTADO: WELLINGTON SERGIO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007716-78.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Vistos. Ainda que ausente a confirmação de pagamento por parte da exequente após ser devidamente intimada em 3 oportunidades (IDs 260590972, 265204715 e 270130458), verifico que houve a comprovação do pagamento residual do débito (ID 260589542 a 260590132), em conformidade com os valores anteriormente apresentados pela própria exequente (ID 248575155), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2023.